Próximo prefeito de Santa Maria terá R$ 28 milhões a menos no caixa

Acompanhando o cenário econômico estadual e nacional, Santa Maria projeta redução no orçamento municipal para o ano que vem. Pelas estimativas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 620 milhões, o novo prefeito da cidade deve ter R$ 28,2 milhões a menos no caixa em 2017.

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Esse valor representa, por exemplo, dois meses de pagamento do salário e encargos trabalhistas dos 3,5 mil servidores municipais da ativa ou todo o orçamento de três secretarias menores juntas, como Cultura, Turismo e Esporte e Lazer. Se, de fato, isso se concretizar, será o segundo ano consecutivo em que o orçamento municipal terá uma queda real, após uma década de evolução crescente. 

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Em valores corrigidos, o orçamento deste ano, em R$ 648,2 milhões, já é 4,9% menor em comparação com 2015 (de R$ 620 milhões). Se for comparado o que está orçado para este ano e o que está sendo projetado para 2017, a queda será de 4,3%.

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Salvo uma guinada na economia, é pouco provável que se tenha um cenário de reversão na recessão financeira vivida pelos governos federal e estadual e que impacta diretamente nas prefeituras. Um dos efeitos disso é que a União tem deixado de passar recursos aos municípios. E não é pouca coisa. Apenas Santa Maria deixou de receber, no ano passado, quase R$ 73 milhões do governo federal. Há cerca de R$ 6 milhões que o governo do Estado – referentes às gestões Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB) – não depositou na conta do município.

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Para não paralisar obras, manter os serviços essenciais e a folha de pagamento em dia, a Secretaria de Finanças de Santa Maria tem cortado gastos não essenciais.

– A regra é uma só: não se faz licitação se o dinheiro não estiver depositado – afirma a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.

Alternativas

Ana Beatriz destaca que a gestão tem buscado caminhos para não ficar refém desses repasses. Exemplo disso, segundo ela, é o envio de 38 mil devedores ao SCPC, o que fez a prefeitura recuperar R$ 8 milhões (de um total de quase R$ 19 milhões). O respiro que o Executivo municipal também está ancorado nas receitas próprias - IPTU, ISSQN, ITBI.

A regra é a prioridadeda prioridade

Uma das principais preocupações da gestão municipal é com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a até 54% da receita corrente líquida o gasto com pessoal. O limite de alerta imposto pela legislação, quando o gasto fica acima de 48,6% da receita, tem sido observado em Santa Maria. Atualmente, a folha consome 48,20% dos recursos do Executi"