Corte de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais é aprovado pelo Congresso e pode impactar a UFSM

O orçamento das universidades federais terá um corte total de R$ 488 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que divulgou nota manifestando preocupação com as reduções aprovadas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) também será afetada com o corte. Segundo a Reitoria da UFSM, a redução é implicada especialmente para a pesquisa – e, até o momento, o valor exato do impacto orçamentário para a instituição ainda não foi informado.

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De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento inicialmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais era R$ 6,89 bilhões. A redução aprovada pelo Congresso na sexta-feira (19) é de 7,05% nos recursos discricionários. Segundo a Associação, os cortes atingem ações essenciais ao funcionamento das instituições e ocorreram de forma desigual entre as universidades.

A entidade aponta que a situação é mais grave na área de assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nessa rubrica, o corte chega a cerca de R$ 100 milhões, o equivalente a 7,3%, o que compromete a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.

Segundo a Andifes, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra.

Impactos na pesquisa e na pós-graduação

Além dos efeitos diretos sobre as universidades, entidades científicas nacionais alertam para o impacto dos cortes sobre o financiamento da pesquisa pública. Em nota conjunta, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apontam reduções significativas nos orçamentos dos principais órgãos de fomento.

No caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o orçamento final previsto na LOA 2026 é de R$ 1,738 bilhão. O valor representa uma redução de R$ 92,4 milhões em relação ao PLOA enviado pelo Executivo e uma perda de R$ 132,6 milhões, o equivalente a 7,08%, na comparação com a LOA 2025. Para as bolsas de pesquisa em todas as modalidades, o orçamento aprovado é de R$ 1,199 bilhão, com corte líquido de R$ 91,5 milhões em relação à proposta inicial.

A situação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também é apontada como crítica. O orçamento final aprovado para 2026 é de R$ 4,726 bilhões, com redução de R$ 359,3 milhões em relação ao PLOA e de R$ 356,8 milhões, ou 7,2%, frente à LOA de 2025. As bolsas da Capes somam R$ 3,859 bilhões, após um corte líquido de R$ 305,1 milhões.

Já as Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terão orçamento final de R$ 62,19 milhões para pesquisa e desenvolvimento. O valor representa um acréscimo líquido de R$ 634,9 mil em relação ao PLOA, mas corresponde a apenas 16,5% do montante demandado pelas unidades. Segundo a nota, 15 das 17 unidades sofreram cortes em ações específicas.

As entidades afirmam que, sem recomposição, o cenário compromete a pesquisa pública, a formação de pesquisadores e a sustentabilidade do sistema científico nacional, com reflexos diretos nas universidades federais.

Confira na íntegra a nota da Andifes

"A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e àpermanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais."