Projeto proíbe contratação de parentes na prefeitura e Câmara de São Martinho

 Uma emenda à Lei Orgânica de São Martinho da Serra, apresentada por quatro vereadores de oposição, pretende proibir a contratação de parentes dos gestores nos órgãos públicos municipais. 

A proposta, que seria votada na sessão da última segunda-feira, recebeu um pedido de vistas do vereador Clóvis Tavares Brasil (PP). Se aprovada, a regra valerá tanto para o Executivo quanto ao Legislativo e atingiria diretamente o prefeito Gilson Almeida (PP).

O projeto que modifica a Lei Orgânica é de autoria de João Antônio Mezzomo (DEM), Maria Cristina Toaldo (DEM), Leila Difante Marafiga (PSDB) e Élio Martim Guterres (PT). Segundo Guterres, a intenção é vetar a contratação de parentes até terceiro grau, tanto em cargo de confiança (CC) por indicação política como em servidor nomeado com função gratificada (FG), o que configura nepotismo.

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– Convivemos com isso há quase 12 anos. Não dá mais. O prefeito criou uma Procuradoria Jurídica com status de secretaria para colocar o sobrinho quando deveria fazer concurso – afirma.

O projeto da prefeitura transformando a antiga assessoria jurídica em procuradoria foi aprovada no início do ano por 5 votos contra 4 (a Câmara tem 9 vereadores, e o governo tem 1 a mais que a oposição).

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A justificativa da prefeitura é que já há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a contratação de parente do chefe do Executivo quando a função for de primeiro escalão (chefia superior, como secretário). 

O prefeito Gilson Almeida (PP) confirma que nomeou seu sobrinho, Alcione Almeida, como procurador e diz que, além de haver a previsão legal para isso, a indicação "foi por competência e não por parentesco".

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– Estou no terceiro mandato e sempre tive problemas com o setor jurídico. Sem demérito a nenhum outro, a prefeitura nunca esteve tão bem assessorada. Os processos estão fluindo, estamos conseguindo cobrar dívidas. Ele está lá pela competência e não pelo parentesco – explica.

O prefeito revela, ainda, que na administração passada enviou um projeto de lei criando concurso para o cargo e "a mesma oposição, que não tem muito a apresentar", rejeitou.

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– Minha proposta é criar um cargo efetivo de procurador, por concurso. Infelizmente, na outra administração não tive êxito – diz o prefeito, ressaltando que irá à Justiça caso a proposta antinepotismo vire lei para atingir diretamente o atual procurador.

O projeto voltará à discussão na sessão da segunda-feira, às 18h, mas, segundo Guterres, o Regimento Interno da Casa permite mais pedidos de vistas, o que poderá ocorrer novamente.