Programa de regularização fiscal negociou quase R$ 18 milhões em Santa Maria

A prefeitura divulgou, na tarde desta quarta-feira, o balanço da campanha Em Dia com Santa Maria, que concedeu descontos em juros, multas e taxas aos contribuintes com débitos na dívida ativa da prefeitura.

O prazo para adesão terminou na última sexta-feira, mas a secretaria de Finanças informa que ainda é possível regularizar as dívidas antes de ficar com o nome sujo na praça, porém, sem os descontos.

Até sexta-feira, foram negociados R$ 17,87 milhões, entre dívidas com IPTU, ISSQN e outras taxas. Como a campanha previa descontos em juros e multas, os abatimentos somam R$ 6,3 milhões.

Assim, a arrecadação deve ser de cerca de R$ 11,56 milhões. Como os contribuintes participantes da campanha têm até 30 dias para pagar a conta, o balanço final das receitas deve ser divulgado no fim de dezembro. Até agora, já retornaram aos cofres públicos R$ 1,9 milhão.

O total em dívidas que a prefeitura tem na praça não deve diminuir muito. Quando a campanha foi lançada, o Executivo tinha R$ 200 milhões em haver.

Mesmo que tenham perdido o prazo do programa de recuperação de dívida, os santa-marienses ainda podem buscar a prefeitura para regularizar seus débitos, entretanto, sem os benefícios oferecidos pela campanha.

As pessoas podem vir à prefeitura para quitar seus débitos. Há outras condições, como o parcelamento das dívidas, por exemplo explicou a secretária Ana Beatriz.

A prefeitura pretende encaminhar, no começo de 2014, os protestos dos devedores ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e Cartório de Registro de Protestos. A medida vai ao encontro do que determina a Lei Federal 12.767, de 2012, que prevê a inclusão de devedores nos serviços de restrição ao crédito.