Prazo para pagar IPVA de três finais de placas termina nesta semana

Foto: Lucas Amorelli (Diário)

Atenção, motoristas! O calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para veículos fabricados a partir de 1999, encerra na próxima segunda-feira. Nesta semana, é a data-limite para o pagamento de três grupos de veículos conforme a numeração final das placas.

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Hoje encerra o prazo para placas que terminam com o número sete. Já na quarta-feira, o prazo é para os veículos com final oito. Na sexta-feira, o pagamento é de quem tem o veículo com final nove. O calendário encerra no dia 23, na próxima segunda-feira, para os veículos que terminam em zero.Nesta etapa, seguem valendo as vantagens de desconto do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão desconto de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.  Já o Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

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Arrecadação 
Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,75 bilhão (R$ 1.757.706.430,18), conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual (acumulado até 12/04). O montante representa perto de 68% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de licenciamento.  

Multas 
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic. 

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Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran. 

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site sobre o imposto, onde é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Com informações da assessoria de comunicação do Estado