Prazo para empresas pagarem ICMS do Simples Nacional é prorrogado no RS

ATUALIZAÇÃO: matéria atualizada às 16h20min em 3 de abril de 2020

O governador Eduardo Leite anunciou em uma live na tarde desta sexta-feira a prorrogação do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por micro e pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. Segundo o governador, a medida deve atingir cerca de 206 mil empresas no Estado. 

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Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente. Os procedimentos operacionais devem ser divulgados pela Receita Federal nos próximos dias. De acordo com o Estado, os três meses valem só para o ICMS apurado dentro do regime simplificado. 

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Os microempreendedores individuais (MEI) também terão prazos ampliados para o vencimento dos tributos por 180 dias. A medida vale para todo o país. 

O Simples Nacional é o recolhimento mensal, dos seguintes tributos:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)