Ministério aprova modelo de contrato para músicos e outros profissionais do entretenimento

Foram aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego os novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de diversões. A medida, publicada na semana passada, afeta ao menos 14 milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de dançarinos e técnicos de som, de acordo com a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

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Com isso, o novo modelo passa a ser obrigatório para a contratação desses profissionais. Pela nova portaria, os contratos de trabalho passam a servir como "documento comprobatório de rendimentos" da categoria. Assim, será possível fazer o recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em bancos, além da obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio.

Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Gerson Ferreira Tajes, esse tipo de contrato vai permitir maior dignidade ao músico e reconhecimento do profissional.

- Participamos de reuniões sobre essa pauta desde o pedido de regulamentação desses trabalhadores, que ocorreu há quatro anos - afirmou Tajes.

NOVA LEGISLAÇÃO
Como a portaria foi publicada após a modernização trabalhista, os termos já estão de acordo com a nova legislação. O texto prevê, por exemplo, o contrato intermitente (com intervalos variados) sem a criação de vínculo empregatício, permitindo maior negociação entre donos de estabelecimentos, produtores e artistas. Outra mudança prevista na portaria se refere aos contratos firmados com artistas estrangeiros. Antes, os produtores precisavam de uma autorização da Imigração para realizar uma atividade artística no Brasil. 

A partir de agora, músicos, atores e dançarinos, entre outros, podem entrar no país para atividade profissional apenas com o visto de visita. Outra diferença é que o contrato de atividade deve ser apresentado junto ao Ministério do Trabalho até dez dias antes da apresentação em solo brasileiro. 

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O texto foi redigido após quatro anos de reuniões do governo federal com representantes de todos os segmentos envolvidos no processo. Músicos, atores e membros de entidades de classe, como a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Sindicato dos Artistas do Estado do Rio de Janeiro (Sated/RJ), Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado de São Paulo (SindDança-SP) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outros, participaram de todo o processo. 

*Com informações do site do Ministério do Trabalho e Emprego