Após a repercussão negativa em relação à queda do limite de compras de US$ 300 para US$ 150 em free shops de fronteiras, a portaria nº 307 do Ministério da Fazenda será revogada. Conforme publicado no blog da Carolina Bahia , todo o texto publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União deixará de valer a partir de quarta-feira.
A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai. Dentro do governo, a queda do limite de compras foi definida como uma "barbeiragem da Receita Federal".
Junto, caem as regras para a criação de free shops do lado brasileiro da fronteira, uma reivindicação antiga de municípios gaúchos.
O governo federal não desistiu da Lei dos Free Shops, mas todo o texto será analisado com cuidado antes de nova regulamentação, ainda sem data prevista.
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