Foro privilegiado não é consenso, diz delegado da denúncia de Temer

A Operação Lava-Jato vem enquadrando muita gente por casos de corrupção no país inteiro. Políticos de várias esferas, inclusive o presidente Michel Temer, empresários e executivos de multinacionais vêm sendo acompanhados de perto pela Polícia Federal (PF) no combate à corrupção. Ações essas que trazem esperanças à população para que o país dos escândalos volte a andar na linha.

Um dos integrantes da equipe da PF na Lava-Jato e que atua em Brasília, o delegado Thiago Machado Delabary, 42 anos, esteve em Santa Maria, na quarta-feira, onde ministrou a palestra “Acordo de colaboração premiada: considerações gerais e aplicação prática do instituto”. A iniciativa fez parte das atividades de comemoração de 53 anos da Polícia Federal de Santa Maria.

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Sobre o evento, o delegado que atuou por 12 anos na PF em Porto Alegre diz que “é uma oportunidade de retornar a minha casa, já que sou formado em Santa Maria, e também é motivo de sincera satisfação ser lembrado e também por poder trazer à discussão esse tema que é de extrema importância”.

– Venho com muito gosto participar, prestando uma pequena contribuição e poder trocar ideias quanto ao instituto da colaboração premiada, que é muito novo no ordenamento jurídico, e é muito importante ser debatido – analisa Delabary.

Formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o delegado foi responsável pelo inquérito que resultou na primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em junho deste ano, contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, baseada nas delações dos donos e executivos da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud. A tramitação da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi barrada pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto. Com a decisão, a investigação contra Temer só poderá ser retomada depois de ele deixar a presidência da República, quando perderá o foro privilegiado. “Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial (Rodrigo Rocha Loures), resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, apontou Delabary no relatório à época.

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Encarregado por investigações envolvendo outros políticos,  o delegado afirmou que há uma discussão sobre a continuidade e extensão do foro privilegiado. Confira entrevista abaixo:

“A certeza quanto à impunidade já não existe mais”

Delegado ministrou a palestra “Acordo de colaboração premiada: considerações gerais e aplicação prática do instituto”Foto: Lucas Amorelli / New CO DSM

Diário de Santa Maria – O senhor vê como frustrado o empenho e trabalho realizados para embasar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e ela acabar sendo barrada pela Câmara dos Deputados?

Thiago Machado Delabary – Conhecendo as regras do jogo, a gente tem que se preparar para qualquer resultado. Já era de conhecimento da Polícia Federal que poderia ter essa não aceitação do Legislativo. Na esfera da nossa responsabilidade, fizemos o que era possível. E talvez, pelas mesmas regras do jogo, tenhamos o prosseguimento do processo tão logo termine o mandato do chefe do Executivo. Na verdade, o Legislativo sobrestou o andamento da denúncia.

Diário – Qual o sentimento quando o presidente Temer anunciou que não responderia o questionário com 84 perguntas que integrou a investigação?

Delabary – Não vejo relevância no meu sentimento. Fiz o que me deve, que é tentar buscar o esclarecimento de fatos, a existência deles, a sua autoria e as circunstâncias em que se deram. Achamos, naquele momento, conforme o cenário dos fatos, que era importante a resposta a uma série de questionamentos. É um direito de todo investigado (não responder) e foi exercido pelo presidente (Michel Temer) que, antes de chefe do Executivo, é um cidadão. Ele lançou mão de um direito, assim como muitos fazem no dia a dia nas delegacias.

Diário – Como o senhor avalia a questão do foro privilegiado?

Delabary – Também é regra do jogo. Está tendo um enfrentamento, uma discussão muito importante quanto à continuidade e à extensão dessas regras que, muitas vezes, servem à impunidade. Estamos vivendo um momento de remodelação dessa realidade, por conta de uma atuação mais efetiva das instituições. O foro privilegiado não é um consenso entre as autoridades. Talvez tenhamos alguma alteração legislativa mais à frente.

Diário – O senhor acredita que a Lava-Jato pode frear a corrupção no país?

Delabary – Acredito que frear não, mas recolocar em níveis aceitáveis de corrupção, que é um mal existente em vários países desenvolvidos ou não. Talvez a gente tivesse passado um pouco da conta, justamente pela certeza da impunidade, que era o maior combustível para quem se aventurava a praticar. Hoje, eu acredito que a certeza quanto à impunidade já não existe mais.

Diário – A Lava-Jato teria atingido esse estágio se não houvessem os acordos de colaboração premiada?

Delabary – Creio que não. A ferramenta é fundamental para que se desenrole os acordos e as provas decorrentes dos acordos que alimentam as investigações e se pode chegar a bom termo em muitas delas, identificando as responsabilidades de muitos agentes políticos, servidores públicos e outros envolvidos.

Diário – Como o senhor avalia algumas críticas às colaborações?

Delabary – Vejo como naturais. O instituto está sujeito a críticas, bem como os acordos. Mas a gente tem que focar no todo, que tem um saldo positivo se compararmos a realidade de hoje àquela de 10 anos atrás.

Diário – Como é trabalhar numa operação com tantos desdobramentos, informações ? 

Delabary – É uma operação extremamente volumosa, com uma quantidade de informações nunca antes vistas. O tratamento disso requer equipes qualificadas e numerosas. Envolve muitos inquéritos policiais e processos decorrentes, com números bem maiores do que outras operações.