Prefeitura de Santa Maria confirma pagamento do 13º nesta sexta para servidores e atrasa o salário de dezembro

Em comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira (19), a prefeitura confirmou o pagamento integral do 13º salário dos servidores ativos e inativos e pensionistas ao longo do dia de hoje. O depósito nas contas, frisou a nota do Executivo, não deverá ser feito nas primeiras horas desta sexta. Já o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), a vice-prefeita Lúcia Madruga (Progressistas), secretários e demais cargos em comissão (CCs) receberão a gratificação no final do mês de dezembro. A decisão, informa o governo, considerou o ingresso de recursos e a "evolução do fluxo de caixa da prefeitura".

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Diante da crise financeira instalada no município pelo déficit da Previdência, o Executivo comunica que a folha normal do mês de dezembro de todo o funcionalismo municipal (ativos, inativos, pensionistas e todos os cargos de confiança, além de prefeito, vice e secretários) será atrasada. Informações mais precisas quanto ao pagamento será divulgado até 29 de dezembro, diz o comunicado do governo.

Por meio da nota, a prefeitura frisou que o Orçamento votado pela Câmara de Vereadores para este ano "já nasceu com déficit, fato amplamente conhecido desde a aprovação". Acrescenta que a crise é causada pelo volume de recursos livres disponibilizados ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) para a cobertura do déficit. Só em 2025, o valor extra repassado pelo município é de cerca de R$ 85 milhões.

Por fim, a prefeitura ressalta que "continua fazendo importantes esforços para o incremento de receitas e a redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio para mitigar parte do impacto financeiro e honrar os seus compromissos, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária".

Setores atingidos pela crise

A crise financeira na prefeitura já atinge outros setores. Desde o dia 4 de dezembro, há atraso no pagamento dos fornecedores, que, ao final deste mês, deve contabilizar R$ 22 milhões. As empresas que operam o transporte público em Santa Maria reclamam que não têm dinheiro em caixa para pagar a segunda parcela do 13º para os trabalhadores sem o subsídio da prefeitura, que seria de R$ 15 milhões. A categoria, por sua vez, ameaça entrar em greve. Já o Executivo alega não ter verba diante da crise, apesar de ser um serviço essencial, para repassar ao consórcio e avalia a situação diariamente, a exemplo do que ocorre com os salários do funcionalismo municipal. Sobre o valor do subsídio, o Executivo informou que não tem o cálculo fechado.