Exame toxicológico para caminhoneiros não entra em vigor e gera polêmica

A portaria do Contran que exige que caminhoneiros profissionais façam exame toxicológico ao renovar ou fazer carteira, ou na hora de contratação e demissão de empresas, está causando muita confusão. O Detran gaúcho entrou com ação tentando barrar a medida, que entrou em vigor na quarta-feira no país.

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Porém, o órgão aqui no Estado ainda não conseguiu liminar contra a exigência do exame, como as que foram dadas para os Estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Por isso, o Detran gaúcho informou ao “Diário” que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) bloqueou o sistema para motoristas C, D e E que não realizaram o teste exigido.

Mas, na prática, dois Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Maria confirmaram que ainda estão fazendo normalmente os processos de renovação e trocas para as CNHs C, D e E. Segundo um CFC, apesar de tudo indicar que não haverá problemas, há um risco de o processo ser barrado no final pelo Denatran, impedindo a liberação da CNH.

O teste é polêmico por vários motivos, como o custo, de R$ 350, e pelo fato de não garantir que os motoristas deixem de consumir drogas e dirigir, pois podem parar o consumo apenas três meses antes de fazer o exame para passar no teste. Como o Detran-RS contesta a medida e tenta liminar, nem chegou a repassar aos CFCs do Rio Grande do Sul uma orientação de como deveriam proceder para fazer o exame toxicológico.

Como já é de costume, o Contran toma medidas sem ouvir todas as partes e causa confusão e grandes transtornos para milhares de pessoas.