Ex-prefeito de São Gabriel é condenado por improbidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Gabriel Rossano Dotto Gonçalves (PDT), na última semana, por improbidade administrativa relativa ao mandato de 2009 a 2012. Rossano usou recursos federais para pagar salários de servidores municipais. Ele afirmou que vai recorrer da decisão nesta semana.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o ex-prefeito usou verbas vinculadas à saúde e à educação para pagamento de salários de servidores da prefeitura. Em outra ocasião, destinou recursos para o pagamento de precatórios.

A decisão da 1ª Vara de Justiça Federal de Santana do Livramento informa que usar recursos da União para fins diferentes quebra o "sistema de parceria e de lealdade entre entes públicos, configurando ato de improbidade”. De acordo com o juiz federal Lademiro Dors Filho, o ex-prefeito admitiu o desvio de recursos federais destinados aos programas Assistência Farmacêutica Básica, Salário Educação e Caminho da Escola. Embora não veja justificativa plausível para usar os recursos para outras finalidades, o juiz não viu prejuízo ao erário. Por isso, julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de multa de duas vezes o valor da sua última remuneração, cerca de R$ 15 mil em valores atualizados. Rossano também foi proibido de contratar junto ao poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.

Em depoimento à Justiça, Rossano disse que os valores foram usados para o benefício da administração pública: evitar a paralisação dos servidores. Disse ainda que, para que se caracterizasse ato de improbidade administrativa, seria necessária a presença de dolo ou má-fé, o que não aconteceu.

– Não usei recursos em proveito próprio nem de ninguém. Na época, a Justiça tinha bloqueado recursos da prefeitura para pagar precatórios, então a minha única alternativa foi recorrer à verba federal para pagar uma folha de salários, inclusive de servidores da educação e da saúde – afirmou.

Rossano disse que vai entrar com embargos declaratórios contra a decisão. Se não for suficiente, recorrerá ao Tribunal Regional Federal. Ele é o atual presidente do PDT em São Gabriel e afirma que será candidato à prefeitura em 2016. Atualmente ele é diretor institucional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) na gestão 2015/2016. Ele foi prefeito de São Gabriel de 1997 a 2004 e de 2009 a 2012.