Duas zonas rurais de Santa Maria vão se tornar áreas urbanas

Duas regiões da cidade nas zonas Sul e Leste, com 696 moradias, que hoje pertencem à zona rural do município, devem virar áreas urbanas até o fim do ano. A novidade afetará a rotina dos moradores que deverão pagar mais impostos ao município, mas terão direito a reclamar por melhores serviços e infraestrutura para as localidades.

Nos dois locais, há luz da AES Sul, água da Corsan, recolhimento de lixo da prefeitura e ônibus do transporte coletivo, mas ainda são consideradas áreas rurais. Apesar de contar com vários serviços públicos, alguns são precários. Em um dos locais, uma pequena parte das famílias paga até Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo fazendo parte de um distrito. Por outro lado, a grande maioria das casas e terrenos está em situação irregular, sem escritura e com apenas contrato de compra e venda. As entregas dos Correios são precárias e não há esgoto, além de haver faltas frequentes de luz e ruas com manutenção precária.

Essa é a realidade das 600 famílias da localidade de Passo das Tropas, que pertence ao distrito de Pains, e de uma região perto da estação ferroviária de Camobi, onde vivem quase 96 famílias entre os trilhos e o Rio Vacacaí-Mirim. A prefeitura enviou dois projetos à Câmara de Vereadores para transformar essas duas regiões de área rural para áreas urbanas. As principais mudanças seriam passar a pagar IPTU e poder regularizar os terrenos e as casas.



– São áreas rurais que foram divididas em lotes. Hoje, a maioria dos moradores tem só contratos de compra e venda, os chamados contratos de gaveta. Ao serem transformadas em zona urbana, os moradores vão poder regularizar as casas, que vão valer bem mais, por estarem com escritura. Pagarão IPTU, mas os ganhos serão consideráveis – diz o presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, Francisco Severo.

Além da valorização, outras vantagens de passar a ter um imóvel escriturado serão poder vender de forma legal e até com financiamento, e ainda pegar empréstimo para reformas e ampliações. Por passar a pagar IPTU, poderão cobrar que a prefeitura faça melhorias nas ruas. Outra vantage m será poder povoar mais a região, pois permitirá a construção de novos loteamentos regularizados. Já há empresários interessados em construir residenciais nessas regiões.

Atualmente, os projetos de lei para transformar essas duas regiões em zona urbana estão sob análise de comissões especiais criadas na Câmara de Vereadores. Só depois da aprovação nas comissões e no Plenário, ainda sem previsão, é que as duas áreas serão urbanizadas.

Em análise

O vereador Manoel Badke (DEM) integra a comissão que analisa o projeto para urbanizar a Vila Estação Férrea e arredores, em Camobi. O parlamentar disse que, além de realizar audiência pública com os moradores, pedirá um parecer ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) sobre o impacto de transformar a região. É que boa parte dessa área fica às margens do Rio Vacacaí-Mirim e tem grandes extensões de banhados.

Na Vila Estação, maioria quer regularizar lotes

Na Vila Estação Férrea, perto da antiga gare de Camobi, o eletricista Cezarino Godoi de Freitas, 64 anos, apoia a transformação da área rural em zona urbana. Ele mora no local há 12 anos, mas tem apenas um contrato de compra e venda do lote, onde ergueu uma casa de alvenaria. É que o local era uma grande propriedade rural que foi dividida em vários terrenos, que foram vendidos aos atuais moradores.


Quase cem moradias na Vila Estação devem passar a ser área urbana (Foto: Jean Pimentel / Agência RBS)

Freitas diz que não tem do que se queixar, pois a Rua Francisco dos Santos Machado recebeu recentemente melhorias p"