Donos não contestam, e prefeitura está perto de assumir prédio abandonado da Avenida Rio Branco

Acabou o prazo para que os donos do edifício Galeria Rio Branco contestassem na Justiça o decreto de arrecadação do prédio, feito pela prefeitura. Segundo a procuradora do município, Anny Desconzi, ninguém questionou o decreto da prefeitura. Com isso, o município de Santa Maria fica mais perto de dar um importante passo para ficar com o prédio e o terreno, avaliado em R$ 4 milhões, sem precisar pagar um centavo por isso. 

Prédio abandonado da Avenida Rio Branco pode ser concluído para ser usado pela prefeitura e a iniciativa privada

É que o processo de arrecadação é diferente da desapropriação, em que é preciso pagar indenização aos donos do prédio. A arrecadação pode ser feita pelo poder público quando um imóvel está abandonado há muito tempo, causa risco e/ou há impostos não pagos de longa data, gerando dívidas. 

Surge uma terceira alternativa para o prédio abandonado da Avenida Rio Branco

O processo está na Justiça e, agora, vai passar pela análise da Defensoria Pública antes de a juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez dar a sentença. Caso a juíza dê ganho de causa ao município, a prefeitura ficará com o prédio.

O prefeito Cezar Schirmer diz que, se a Justiça confirmar a arrecadação, o passo mais importante para resolver o problema do elefante-branco da Avenida Rio Branco estará dado. Schirmer diz que, como seu governo está acabando em dezembro, não sabe se terá tempo de levar adiante algum de seus planos. 

Entre as opções, estão: 1) a própria prefeitura concluir o prédio em parceria com outros órgãos públicos, o que custaria R$ 17 milhões, mas é mais difícil de ocorrer; 2) escolher uma empresa por licitação para concluir o prédio e, em contrapartida, destinar alguns andares à prefeitura; 3) fazer licitação para uma empresa demolir o edifício e ficar com o terreno, pagando um valor à prefeitura.

– Ainda não defini o que faremos do prédio porque dependerá de quando sair a sentença. Se a decisão da Justiça sair logo, talvez dê tempo de fazer algo ainda este ano. O que importa é que, se a juíza decidir a favor, finalmente estará resolvido o mais difícil, que é a prefeitura assumir o prédio. Esse decreto da minha gestão será o começo da solução para um problema de 40 anos – afirma o prefeito. 

Havia decisão judicial determinando a demolição do prédio, mas, com base em laudos comprovando que o edifício não corre risco de desabar e pode ser concluído, Schirmer conseguiu convencer o Ministério Público a tentar evitar a demolição se a prefeitura conseguisse solucionar o problema.