Condenado pela 5ª vez, ex-prefeito terá de devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

A Justiça condenou o ex-prefeito de Jaguari, José Ivo Patias (PDT), pela quinta vez em um processo por improbidade administrativa. Conforme a promotora Luiza Trindade Losekann, o valor do dano causado ao município chega a R$ 594.875,14 – incluindo a correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e juros de 1% ao mês a contar da citação.

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De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), em 16 de novembro de 2006 o ex-prefeito, que cumpriu mandado entre 2001 e 2008, cometeu dano ambiental e improbidade administrativa ao dar encaminhamento a uma obra de construção de um loteamento na Rua Luiza Zanini, bairro Sagrado Coração de Jesus, sem licenciamento. O local é conhecido como Cerro do Zanini.

A defesa do ex-prefeito apontou que ele não cometeu qualquer ato passível de penalização administrativa ou penal. Isso, porque na época da ação, não havia qualquer obra no local, pois era aguardada a liberação de recursos para implantação do projeto Minha Casa Minha Vida.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) fez vistoria no local em 11 de maio de 2005 e constatou que a obra de terraplanagem que foi feita sem projeto ambiental. A Fepam multou o poder público em R$ 160 mil.

Questionada sobre a terraplanagem, a defesa disse à Justiça que o trabalho não causou dano ambiental e que, como a área não era de preservação, não havia a necessidade de licenciamento.

O ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o dano que causou ao erário e seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos. Liminarmente, o MP requisitou ao Banco Central informações sobre ativos financeiros em nome de Patias, determinando que eles fiquem indisponíveis até a liquidação da dívida.

O que disse a defesa
O advogado Isaque dos Santos Dutra, que representa o ex-prefeito, disse que se posicionaria futuramente quanto ao caso.