Como reajustar as contas e diminuir endividamentos durante a pandemia

A pandemia do coronavírus está gerando não só uma crise de saúde no mundo todo, mas também uma crise econômica. Sem muita alternativa, diversas empresas demitiram funcionários, suspenderam contratos ou diminuíram salários. Na primeira Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)* no país após a pandemia, o percentual de famílias com dívidas chegou a 66,6% em abril, o maior número do levantamento desde que o projeto começou em 2010. 

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A promotora Eni Tonetto, 46 anos, foi uma das trabalhadoras afetadas nos últimos meses. Ela perdeu um dos trabalhos de onde tirava a maior parte da renda mensal. Como alternativa, ela investiu na produção de bolos e congelados, o que já fazia antes, mas só como um extra, e criou a Ni Tonetto Doceria. Mesmo assim, foi impossível ficar em dia com todas as contas. 

- Eu perdi praticamente 80% da minha renda. As contas atrasaram e eu dei preferência por pagar aquelas essenciais, como água, luz e alimentação. Agora eu estou começando a renegociar com algumas lojas - conta. 

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De acordo com o professor de Direito do Consumidor da Universidade Franciscana (UFN), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, a medida adotada por Eni é a mais indicada: a renegociação. Por meio do diálogo com o credor, pode-se buscar um reparcelamento de uma conta ou até mesmo algum desconto, dependendo de cada situação. Se não houver a possibilidade de um novo acordo, o professor orienta que o consumidor analise todas as suas contas, verifique aquelas que tem os juros mais altos e dê prioridade de pagamento a elas.

- O próprio Código de Defesa do Consumidor já traz a previsão de que havendo situações que alterem a condição de pagamento do consumidor, ele pode solicitar uma renegociação ou mesmo uma alteração no contrato. Mas isso é sempre vinculado a uma possibilidade de acordo entre as partes - explica Ferreira. 

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ALTERNATIVAS
Se a renegociação não for suficiente para organizar as finanças, muita gente apela para linhas de crédito ou até mesmo o cheque especial. Entretanto, o professor orienta que um empréstimo só deve tomado como uma fonte de crédito extra se realmente não houver outra opção. Se essa for a decisão do consumidor, Ferreira alerta para que antes de tudo se informe sobre o contrato que vai assinar, verifique o menor percentual de juros e a capacidade global de pagar as dívidas. 

- É preciso verificar não só a parcela do empréstimo, mas sim o montante que o consumidor tem de renda e despesa. O montante global da dívida não é só a parcela de R$ 200 do empréstimo, por exemplo, mas é esse valor somado ao aluguel, ao condomínio, a alimentação, etc. Se o ele (o consumidor) tem perda de renda, fazer um empréstimo para que ele possa complementar essa renda é um grande risco - afirma. 

O professor também informa que é preciso levar em conta o tempo total que se levará para quitar esse empréstimo e ter em mente que durante todo esse tempo essa dívida deverá ser calculada no montante despesas versus renda. 

- Para aqueles que precisam, que façam a pesquisa, como se faz pesquisa para comprar televisão, precisa se fazer uma para tomar um empréstimo - complementa. 

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FUJA DO CHEQUE ESPECIAL
O cheque especial é o que leva muitos consumidores ao endividamento, afirma Ferreira. Ele é um empréstimo pré-aprovado que o banco disponibiliza aos clientes para usar a qualquer momento. Mas como o banco não tem nenhuma garantia - diferente de um empréstimo pessoal - os juros são muito mais altos. 

De acordo com um levantamento feito pelo Banco Central, a cobrança de juros em um empréstimo consignado gira em torno de 42,8% ao ano. Só que, no cheque especial, esses juros sobem para 327% ao ano. Para exemplificar, uma dívida de R$ 500, em um ano se torna mais de R$ 2,4 mil - quase R$ 2 mil só em juros. 

- Quando se olha o extrato do banco e se tem R$ 5 seu e R$ 5 mil de limite, o banco te informa que você tem de saldo R$ 5.005, só que esses R$ 5 mil são do banco. O sistema já te oferta essa ilusão, faz com que o sujeito entenda que tem muito mais e ai que gera um endividamento - comenta o professor. 

Por isso, a dica é que se precisar de um valor alto, recorra a um empréstimo consignado e não ao cheque especial. 

PARCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO
O cartão de crédito é uma facilidade que ajuda muita gente a "fechar" as contas. Só que na hora do pagamento, se não se consegue fazer a quitação do valor total da fatura do mês, o cartão oferece a opção de pagar o mínimo da fatura ou algum valor menor do que o integral

Aí que entra o crédito rotativo, uma espécie de empréstimo também "pré-aprovado". Para reduzir os superendividamentos, o rotativo tem limite de apenas 30 dias. Depois desse tempo, o valor da fatura deve ser pago integralmente (o valor que não foi pago no mês anterior com juros mais a fatura atual). 

A outra alternativa é parcelar a fatura, que geralmente tem uma taxa de juros um pouco menor que o rotativo - mesmo assim, são valores altos. 

- É preciso ter atenção, fazer análise e literalmente colocar na ponta do lápis qual é a margem de endividamento possível dele. Além disso, também é preciso sempre ficar atento às prática abusivas, como juros sobre juros. Por exemplo, se a dívida é de R$ 1 mil e não pagou, no próximo mês, com os juros, será de R$ 1,1 mil. No terceiro mês sem pagar, os juros devem ser calculados sobre a dívida (R$ 1 mil, no caso) e não sobre R$ 1,1 mil, que é o valor da dívida mais os juros - completa. 

CONTAS COM VALORES MAIS ALTOS?
Ainda em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou que as distribuidoras de energia elétrica deixassem de medir o consumo nas residências como forma de segurança frente ao coronavírus. Assim, empresas como a RGE passaram a fazer o faturamento pela média dos últimos meses de consumo do cliente. Mesmo assim, muitos consumidores tiveram um susto ao ver suas contas e diversas queixas sobre o valor alterado - muito além de uma média - foram registradas. Nesse caso, o cliente pode e deve tentar uma resposta da empresa.

- A primeira orientação é formalizar uma reclamação junto a RGE via protocolo. É muito importante que o consumidor tenha como comprovar que está fazendo uma reclamação. Na ausência de qualquer retorno, é possível procurar o Procon - orienta o professor. 

Em Santa Maria, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está atendendo somente pela internet e todas as reclamações podem ser formalizadas no canal online. Nele é possível anexar arquivos, documentos e provas necessárias. O prazo para a resposta é de 15 a 30 dias. Quem tiver dificuldades, pode acionar o órgão por meio do Whatsapp (55) 99178-3621 (só mensagens de texto) ou no telefone (55) 3217-1286. 

IMPACTO NA SAÚDE 
A situação financeira também acaba impactando na saúde. Para Eni, depois que perdeu o emprego ela precisou buscar um médico para que a sua saúde mental não piorasse. 

- A gente se frusta por não estar conseguindo. Tem dias que só dá vontade de chorar. Mas a gente tem que ir levando como pode e se adaptando - comenta. 

A psicanalista e doutora em psicologia social Carla Froner explica que a saúde financeira é tão importante quanto a emocional. Se ela não está bem, afeta todo o resto. É aí que é preciso usar da criatividade e da força de se reinventar para tentar superar o momento. 

- As pessoas precisam continuar e se manterem fortes. É preciso criar uma alternativa, se questionar de como se pode contribuir com o mundo. Não é menosprezar a crise, porque ela existe, o obstáculo é real, mas não se pode cruzar os braços e desistir - explica Carla. 

Para isso, a psicanalista orienta que todos precisam fortalecer suas características internas: 

- Temos que olhar para nós mesmos, para nossas emoções e talentos. Quando falo em usar a criatividade, é da capacidade que temos de criar. Às vezes temos talentos que nem sabemos, que não exercitamos, mas que podem ser muito úteis - completa.

Entretanto, é preciso reconhecer quando é necessário buscar a ajuda de um profissional. Só que nem sempre isso está à disposição de todo mundo. Para tentar auxiliar nos momentos de crise e dificuldades financeiras, o Instituto de Psicanálise Humanista, do qual Carla é coordenadora, disponibiliza uma clínica social que atende todo o Estado. Os valores das consultas são conforme o que o paciente pode pagar, como um alimento, que depois é destinado para famílias em situação de vulnerabilidade. 

Após uma triagem, que está sendo feita de forma online, os pacientes são encaminhados para análise pessoal. Quem quiser participar pode entrar em contato pelo telefone (55) 3222-3238, Whatsapp (55) 99634-8491 ou no e-mail [email protected]. 

PROJETO DE LEI 3515 
Tramita no Senado o Projeto de Lei 3515/15, uma proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor e cria um capítulo exclusivo para prevenir e solucionar o superendividamento - quando as dívidas são tantas que a renegociação individual com cada credor se torna praticamente impossível e o mínimo existencial, como alimentação e moradia, é comprometido. Ele prevê a renegociação simultânea do cliente com diversos credores como uma espécie de recuperação judicial da pessoa física. 

Desde o início da pandemia, o projeto voltou a ganhar forças, inclusive sendo compartilhado nas redes sociais com a #aprovapl3515, que pede a votação com urgência pela Câmara dos Deputados. Até agora, não há previsão do projeto entrar na pauta de votações.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovado, o projeto vai permitir que as famílias possam replanejar as dívidas e voltar a movimentar a economia com uma previsão de injeção em cerca de R$ 555,5 bilhões por ano no país.

*A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), coletou dados entre 20 de março e 5 de abril deste ano