Começa o ano no legislativo da Câmara de Vereadores

A primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores começa nesta terça-feira, às 15h, após o recesso de quase dois meses. Do fim de dezembro até agora, os vereadores participaram apenas de sessões representativas quinzenais, onde cada partido envia um vereador para o encontro, mas nenhum projeto é apresentado ou votado.

Entre as prioridades do ano, projetos que devem render longas e desgastantes discussões. Ainda deve ser retomada a obra parada há três anos e se realizado um concurso público.

– São assuntos que precisam ser agilizados o quanto antes – salienta o presidente da Câmara, Sérgio Cechin (PP).

Nesta semana, pelo menos dois assuntos devem ser definidos, entre eles as alterações do Plano Diretor para a construção do hospital-escola do Centro Universitário Franciscano.

– O projeto do hospital está localizado numa zona que não permite a construção de mais de dois andares. O que queremos é que o projeto adote a zona lindeira, que permite construções mais altas. O que precisa ser feito é a alteração dos índices urbanísticos, falando em termos técnicos – explica o presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, Francisco Severo.

Quando a proposta chegar do Executivo, os vereadores Marcelo Bisogno (PDT) e Cezar Gehm (PMDB) prometeram agilidade para colocá-la em votação.

Uma reunião nesta terça-feira, às 11h, deve tratar a nova licitação para a escolha da empresa que vai ser responsável pelo concurso público da Câmara, que prevê abertura de 13 vagas, e foi suspenso no fim de janeiro.

A escolha dos líderes

Na sessão de hoje também devem ser escolhidos os líderes e vice-líderes das bancadas, os líderes de governo e oposição, e os presidentes, vice-presidentes e relatores das seis comissões permanentes (Justiça, Ética e Decoro Parlamentar; Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Cultura e Lazer; Orçamento e Finanças; Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais e Saúde e Meio Ambiente). Definições que devem render muita negociação antes da sessão.

O prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer (PMDB) enviou um comunicado oficial informando que não vai participar da abertura do ano no legislativo por estar em férias. Porém, não deve faltar discurso na tribuna. Na pauta do dia dois assuntos: a situação das ruas da cidade e no interior, e a saúde, a pressão para que o Hospital Regional comece a funcionar este ano.

PRIORIDADES DO ANO

Plano Diretor

O projeto que altera o plano para liberar a obra do hospital-escola da Unifra está parado há mais de um ano devido à indefinições na legislação municipal. Em outubro, o projeto retornou à prefeitura para adequações, que devem ser definidas na audiência pública de quarta-feira (leia mais nas páginas 8 e 9). Depois disso, o projeto será reencaminhado para análise e votação ma Câmara. Se aprovada, a obra de em R$ 140 milhões começaria ainda este ano

Lei dos Táxis

A Câmara já encaminhou à prefeitura um pedido de prazo para que a Lei dos Táxis seja discutida e modificada pelo Executivo. O prazo, segundo o presidente da Câmara, é de 60 dias. Ontem, o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, afirmou que ainda não tem conhecimento do documento. A discussão envolve uma interpretação da lei sobre a obrigatoriedade de estar seis horas ao volante para um pequeno grupo de taxistas

Concurso público

No fim de janeiro, a Câmara suspendeu o concurso público que estava com as provas previstas para março deste ano. A decisão se baseou em um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que diz que o Legislativo não poderia ter feito a dispensa de licitação para contratar a organizadora do concurso. Um novo processo licitatório deve ser aberto imediatamente, segundo o presidente da Câmara. Hoje, às 11h, uma reunião já deve tratar sobre o assunto

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