Desde a manhã dessa terça-feira, para entrar na Câmara de Vereadores de Santa Maria, é preciso se cadastrar na portaria.
A medida, que em princípio seria apenas um teste para aperfeiçoamento do sistema de controle e segurança de quem frequenta a Casa do Povo, era desconhecida de boa parte dos parlamentares, incluindo membros da direção do Legislativo, que não sabiam detalhes.
Pela manhã, durante uma audiência pública, uma servidora teve dificuldades para cadastrar os participantes.
O processo é um pouco demorado porque os servidores precisam anotar no computador dados como nome e CPF, e inserir a foto da pessoa, feita por uma câmera adaptada ao equipamento.
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Há ainda espaço para preenchimento de outras informações, como endereço, que não estavam sendo solicitadas nessa terça-feira.
No local já há isolamento em frente às escadarias que levam aos andares.
– É muito importante saber quem frequenta a Câmara.
Ainda não tenho uma avaliação do método, mas em algum momento e de alguma maneira, vai ter que começar – diz Ovídio Mayer (PTB), Dr Ovídio, 2º vice-presidente, que na terça-feira estava na presidência da Casa devido à ausência do presidente Admar Pozzobom (PSDB) e do 1º vice, Francisco Harrisson (PMDB), Dr Francisco, que estão em Brasília.
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A principal alegação é que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa identificam quem entra nos prédios.
O chefe de Gabinete da Presidência, Glauber Rios, explica que a medida não é definitiva, não teve custo algum e é necessária para segurança até mesmo de quem frequenta a Câmara.
– É um projeto piloto que estamos buscando aprimorar. Não temos a intenção de impedir ou controlar o acesso, muito menos ter um banco de dados de quem frequenta a Casa – avalia Glauber.
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O procurador-geral da Câmara, Marco Antônio Mascarenhas Lopes, confirma que a intenção não é discriminatória e reforça que outras repartições públicas já adotam esse tipo de controle "sem barrar" as pessoas.
Algunas vereadores garantem que não sabiam do cadastramento e disseram que vão acompanhar a implantação. Outros reclamaram que não foram consultados.
– Eu não estava sabendo. O controle do acesso é normal, mas não se pode barrar – opinou o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).
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A advogada Mareana Lima, 32 anos, aprovou o cadastro por questão de segurança. A dona de casa Jacira da Silva Frazão, 66, também aprovou.
– Não sei se é por segurança, mas acho bom – disse Jacira, que iria ao plenário.
Não é a primeira vez que a Casa do Povo tenta ter o controle de quem frequenta suas dependências.
Em 1993, quem precisava ir a um gabinete ou entrar no plenário precisava anotar seus dados em um caderno, na portaria.
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Em 2004, foi instalada uma porta detectora de metal, mas o equipamento não deu certo e foi retirado.
Em 2010, foi a vez dos adesivos com a inscrição "visitante." Houve, ainda, a distribuição de crachá de visitante.
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Aqui em Brasília, para entrar em qualquer prédio, é preciso identificação.
Está em fase de adaptação e nós vamos implementar a partir da semana que vem, mas é um processo normal e natural identificar pessoas para entrar em um prédio público. Ninguém vai ser barrado"
Admar Pozzobom (PSDB), presidente da Câmara
"É basicamente por uma questão de segurança. No Hospital de Caridade, ninguém entra sem ser identificado. Vamos aperfeiçoar o processo"
Do posto de saúde para a Câmara
João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, 2º secretário da Câmara
"Todos os órgãos legislativos identificam quem entra, até por uma medida de segurança em questão de incêndio"
Maria Aparecida Brizola (PP), Drª Cida, suplente da Mesa Diretora
"Achei um pouco exagerado. Já não tem câmera de monitoramento? E tem os seguranças, para mim não seria preciso. E eu não fui consultado"
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Marion Mortari (PSD), suplente da Mesa Diretora
"Eu não estava sabendo. Na prefeitura, não tem. Tem que ter, no mínimo, estrutura para isso"
Daniel Diniz, líder da bancada do PT
"É para segurança, uma forma de evitar que alguém entre armado"
Adelar Vargas (PMDB), Bolinha
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