Foto: Gustavo Morento (STF)
O impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suspensão do pagamento das emendas impositivas e as chamadas emendas Pixparece que está superado, pelo menos por enquanto. Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta terça-feira (20), que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram solucionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), e representantes do governo federal.
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Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas ao Orçamento da União.
Durante a reunião com os presidentes da Câmara e Senado, conforme a Agência Brasil, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF.
- Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU - afirmou Barroso a Agência Brasil.
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