Foto Arquivo Diário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta (9), a mudança das regras para a inclusão de mais municípios tradicionais do agronegócio na lista de habilitados para que os produtores rurais possam renegociar suas dívidas no pacote de R$ 12 bilhões anunciado pelo governo Lula. Segundo o deputado federal governista Paulo Pimenta (PT), a aprovação ocorreu durante reunião extraordinária do CMN e deve ser publicada ainda nesta quinta (9).
Com isso, 56 municípios do Rio Grande do Sul serão incluídos na lista de habilitados. Entre eles, estão seis cidades da Região Central que haviam ficado fora e que agora serão incluídas oficialmente: Dilermando de Aguiar, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Sêca, Rosário do Sul e Santa Margarida do Sul.
Segundo uma fonte no Banrisul, ainda falta o Banco Central enviar algumas circulares com os detalhes para que os bancos possam atender os produtores rurais e analisar cada caso, para fazer a renegociação. A expectativa é que, ao longo do mês de outubro, tudo seja definido e comecem as renegociações de fato.
Pela regra definida pelo governo federal, quem tiver a renegociação aprovada nos bancos terá um ano de carência, sem pagamento de prestações, e até nove anos para quitar as dívidas agrícolas. Os juros vão de 6% a 10% ao ano, conforme o tamanho da propriedade.
Na semana passada, quando a lista de mais de 1 mil municípios incluídos foi divulgada no Diário Oficial, 403 cidades do Rio Grande do Sul foram beneficiadas, mas 94 ficaram fora. Na Região Central, foram incluídas 33, mas seis foram excluídas. A regra da Medida Provisória definia que, para os produtores poderem renegociar os débitos, o município precisaria ter pelo menos dois decretos de emergência, desde 2020, apontando pelo menos 20% de perdas em duas das principais culturas.
Agora, a nova proposta costurada pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, em reuniões das quais participou também o deputado Paulo Pimenta, definiu que bastam três decretos de emergência por perdas no campo por conta de secas ou catástrofes climáticas, sem detalhes por culturas ou percentuais.
OS MUNICÍPIOS GAÚCHOS QUE FORAM INCLUÍDOS AGORA NA RENEGOCIAÇÃO
