Foto Divulgação
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça (2), o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.
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A proposta elimina a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança de R$ 114,09 continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.
Agora, o projeto depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSD) para entrar em vigor. Se for sancionado, os donos de veículos não precisarão mais pagar essa taxa de R$ 114,09.
Autor do projeto, Rodrigo Lorenzoni comemorou a aprovação e destacou que a medida corrige uma injustiça que há anos pesa no bolso dos contribuintes.
- Hoje é um dia de comemoração. A Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos. É uma vitória do bom senso, da transparência e do respeito ao dinheiro dos gaúchos - afirmou.
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