Presidente da Famurs defende parcela extra do FPM a todos os municípios do RS

Após ser anunciado pelo governo federal, na última sexta-feira (17), um repasse adicional da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que foram reconhecidas como em situação de calamidade pública em decorrência das chuvas, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) defendeu que esse recurso seja ampliado para todos os municípios do Estado.

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Conforme explicou o presidente da Famurs, Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom, em entrevista à rádio CDN, na manhã desta terça-feira (21), o FPM é uma das principais formas de arrecadação que os municípios têm e os valores são creditados diretamente via governo federal à conta das prefeituras. Segundo ele, a entidade encaminhou um documento solicitando que os municípios, diante da projeção de queda de 25% na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tivessem uma ou até duas cotas extras para todos os municípios gaúchos, e não somente seja destinado aos com decretos de calamidade pública reconhecidos.

 - Todos (os municípios) estão sofrendo a crise, vão sofrer muito mais a questão econômica e estão ligados com os outros municípios ajudando com equipamentos, com pessoal, enfim uma solidariedade muito grande - afirmou Orsi, que considera importante o reconhecimento dos governos federal e estadual em relação à calamidade em nível de Estado para que, segundo ele, os recursos possam chegar próximos a um R$ 1 bilhão.

- Aí, sim, teremos condições de cada município, cada prefeito fazer ações urgentes e indispensáveis sem precisar ficar implorando aqui e ali ou fazendo planos mais complexos. O FPM é dinheiro na veia dos municípios - completou ele.

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Esse repasse representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias (MPs). De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais na próxima semana. A Famurs fez diversas reivindicações para auxiliar no enfrentamento à crise instalada no Estado e de imediato fazer a diferença para que os municípios possam manter recursos e agir. Entre elas, a suspensão do pagamento de pagamento de financiamentos e renegociações. 

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Reivindicações da federação

- A limitação do pagamento de precatórios a 1% da receita líquida. O pedido depende de votação no Congresso Nacional;

- Suspensão do pagamento dos débitos previdenciários. Nesta solicitação, o governo federal já atendeu reduzindo de 20% a 8%;

- Suspensão do pagamento de parcelamentos de financiamentos e renegociação e redução de juros que os  municípios tinham feitos junto à Caixa Econômica Federal, Banrisul, Finisa, e  BNDES, por exemplo;

- Flexibilização para os próximos 12 meses do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos gastos com pessoal;

- Apoio no PLC 98/2023 que estabelece regras mais simples nas terceirizações da saúde para que também elas não entrem diretamente no gasto de pessoal. Há expectativa de votação do projeto até esta quarta-feira (22)

-  Apoio no PLP 158/2022 dos integrados, que ajudam municípios que tenham criação de suínos e frangos em relação ao regramento mais claro e a não perda de arrecadação em 2024 e próximo ano