“A decisão do STJ é perigosa porque deixa porta aberta para que processos possam ser anulados por qualquer fato”, diz procurador-geral de Justiça do RS sobre Caso Kiss
Suspensão é válida até o julgamento, pelo TJ-RS, do pedido de desaforamento feito pelo MP
Pedido cautelar ao STF requer suspensão de tutela provisória do STJ
Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares
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