Lei que regra parcerias entre entidades e municípios promete mais transparência com os recursos públicos
Cem convênios estão em análise e cerca de 120 foram devolvidos às secretarias de origem para ajustes.
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Marco Regulatório trouxe novas regras para parcerias entre instituições e administração pública
Organizações têm que se adequar quanto à documentação e a prestação de contas para continuarem funcionando
Com base na legislação em vigor desde maio, empresa da área cultural está sendo investigada
Construção de 150 apartamentos na entrada da cidade depende de mudança na legislação local
Legislação autoriza o município a contratar serviços para cuidar de cães e gatos abandonados
Alterações na legislação passam a valer em novembro
Veja o que diz o poder público sobre os flagrantes feitos pelo Diário
Fiambres serão expostos com etiquetas visíveis que informem data de validade
Em novembro, poderá haver negociação para a abertura dos supermercados aos domingos
Inscrições iniciam na segunda-feira
Integrante afirma que força-tarefa precisa de apoio da sociedade
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