Postos de combustíveis e supermercados podem limitar a quantidade de produtos por pessoa, explica diretor da Secretaria Nacional do Consumidor

Em meio aos estragos da chuva, itens de alimentação e consumo básico acabam sendo os mais procurados. A preocupação é com o aumento abusivo de preços e a escassez de produtos, pela aquisição descontrolada dos consumidores. As reclamações mais recorrentes listam a água em primeiro lugar. Depois, a gasolina, alimentos e produtos de limpeza. Para denunciar procure o Procon do município. 

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Com inúmeras reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma nota técnica na última sexta-feira (3), indicando as orientações. Conforme o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que integra a Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, situações assim constam no código de defesa do consumidor.

1. Os estabelecimentos não podem limitar quantitativamente os produtos. Mas, nesses momentos, abre-se exceção. Se há racionamento de água, os supermercados e afins devem controlar essas quantidades a cada consumidor. Da mesma forma, outros itens como detergente. Essa limitação poderá permitir que mais consumidores tenham acesso ao produto
2. Produtos que são essenciais e passam a ter preço muito alto também são problema. Um aumento injustificável do preço é uma prática abusiva. Denúncias de o valor quatro vezes maior

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Ferreira indica que as reclamações estão concentradas, principalmente, no item 2: o aumento do preço. A garrafa d’água seria o item com mais reflexo desse comportamento.   

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– Nesse momento, vale fazer o registro. O consumidor pode tirar foto dessa própria nota, do produto na prateleira, para que mostre o valor que ele está sendo vendido – relata o diretor.

Até o momento, não há falta de combustíveis em Santa Maria.

Procon Santa Maria 

• Contato – WhatsAp (55) 99178 3621; telefone (55) 3174-1556
• Atendimento online – Procon SM Online 
• Atendimento presencial – Na sede, Avenida Rio Branco, 639, bairro Centro, via agendamento pelos contatos acima
• Funcionamento –  De segunda a sexta-feira,  das 8h30min às 16h30min

Medidas de controle

Na portaria do Senacon, não foi estipulado a quantidade, pois há uma diversidade de produtos que podem estar entre os procurados. O estoque de cada estabelecimento também influencia. Ferreira indica o bom senso nesses casos para delimitar quantidades.

Nas vaquinhas, em que compram muitos itens ao mesmo tempo, justamente para ajudar, tem-se as exceções.

O diretor também fala sobre uma tratativa com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para verificar facilitações. A proposta seria uma possível redução de juros, maior tempo para o pagamento de parcelas, ou linha de crédito com alguns benefícios para os consumidores do Estado, vítimas da enchente.

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