A prefeitura de Caçapava do Sul emitiu, na tarde de terça-feira, um novo decreto municipal em que anuncia medidas mais restritivas para a retomada de atividades anunciadas pelo governo do Estado. A medida se dá após a 27ª Região, de Cachoeira do Sul - a qual o município pertence -, ter apresentado piora nos indicadores em relação aos dados da semana passada e, com isso, ter recebido o sinal de alerta no novo modelo de controle da pandemia, o sistema 3As.
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O alerta para a região se dá em função da alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e transmissão de coronavírus. Conforme o comunicado da prefeitura no Facebook, dentre as medidas diferentes adotadas pela 27ª Região, estão o não retorno das aulas presenciais, o não retorno de eventos, a manutenção da proibição de música ao vivo em ambientes, o não retorno de atividades de esportes coletivos (só podendo ser individual e em duplas), a proibição de ingestão de bebidas alcoólicas em vias públicas, além da restrição de horários de atividades, que podem funcionar até a meia-noite.
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O novo decreto (clique aqui para acessar na íntegra) também leva em consideração o Ofício Circular de nº 06/2021 emitido pela 27ª Região de Combate ao Covid-19, pois, para poder fazer cogestão, é preciso que dois terços dos municípios da região aprovem o protocolo discutido previamente pelos responsáveis competentes pelos comitês gestores de saúde e encaminhem o documento ao governo estadual.
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A referência para a 27ª Região é o hospital de Cachoeira do Sul, que estava com taxa de ocupação de 150% na terça-feira, enquanto o Estado tinha 70%. Para que haja liberação do sistema de alerta, é preciso redução dos casos e de taxa de ocupação de leitos. E, em caso de piora, o Estado intervém nas medidas dos municípios com ações severas de distanciamento social.
O QUE É O NOVO SISTEMA?
- Foi criado em maio, um ano depois do modelo do Distanciamento Controlado. Chamado pelo governo do Estado de Sistema 3As, entrou em vigor para substituir a classificação por cores
- Toda quarta-feira, um grupo de trabalho (GT) de integrantes do governo do Estado e pessoas da área da saúde se reúne e analisa os indicadores de cada região. Após a análise, o GT pode classificar cada região em três cenários e apresenta o resultado ao Gabinete de Crise do Estado, que também se reúne nas quartas-feiras:
- Primeiro A = Aviso: a região não se enquadra em um caso mais grave mas precisa intensificar os cuidados para não evoluir para uma condição pior
- 2 As = Aviso e Alerta: alerta é quando o número de hospitalizações e/ou média de casos ou mortes é preocupante e acima da média estadual. Neste caso, os municípios recebem um parecer de dados e números sobre a situação da região. Neste cenário, os prefeitos e região precisam agir
- 3 As = Aviso, Alerta e Ação: ação significa que os decretos devem entrar em vigor em até 48h após o alerta para conter o avanço da Covid-19 na região. O Estado também pode aplicar regras mais rígidas se achar necessário
- O objetivo é ter uma análise mais urgente da situação de cada região do Estado em relação à situação epidemiológica
- O que tem em comum com o Distanciamento Controlado: leva em conta a situação de leitos livres e ocupados, média móvel de casos confirmados e o número de mortes
- O que muda em relação ao formato antigo é que, antes, a classificação da cor era a partir de uma média matemática de cada indicador. Agora, a classificação surge a partir da interpretação do GT que analisa os dados e determina o nível da gravidade de cada região
- Mesmo com reuniões fixas nas quartas-feiras, o GT pode analisar os dados a qualquer momento, entendendo que um município ou mais tenham indicadores mais graves. Nesses casos, qualquer integrante do GT pode convocar um encontro extraordinário e lançar o alerta a qualquer dia e horários
O SISTEMA 3AS
Dentro no novo sistema de classificação, as regiões que podem levar um A de aviso (que significa que é preciso manter e redobrar cuidados), outro A de Alerta (quando os índices são mais preocupantes e necessitam novas medidas). Neste caso, o prefeito ou associação regional precisa apresentar, em no máximo 48h, um plano de ação (o terceiro A) para conter a situação epidemiológica que se instaurou em uma determinada região. A medida, considerada pelo governador como um "reforço de governança", dá mais autonomia e responsabilidade às administrações municipais.
COMO FUNCIONA?
O Gabinete de Crise passa a se reunir todas quartas-feiras. Antes disso, o GT Saúde vai deliberar sobre avisos e alertas, e encaminhará ao Gabinete de Crise, que toma a decisão final. O GT Saúde pode se reunir a qualquer momento, de forma extraordinária, para disparar avisos e alertas caso entenda necessário. O disparo de informações nesta terça-feira é resultado de uma reunião feita pelo Gabinete de Crise na segunda-feira. A partir de agora, as reuniões passam a ser nas quartas-feiras.
Mesmo com reuniões nas quartas-feiras, o GT Saúde pode se reunir a qualquer momento, analisar uma situação que possa ser considerada urgente, e então ser disparado o alerta para uma ou mais regiões.
Ao contrário do modelo antigo, das bandeiras, em que a classificação era sempre apresentada nas sextas-feiras, esse modelo não tem dia ou horário para alterar a situação de uma região sobre a gravidade. Por não seguir uma lógica matemática, também passa a ser um modelo mais interpretativo por parte da equipe responsável pelas análises.
