Planejamento trabalhista

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Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), 1,164 milhão de ações trabalhistas foram recebidas em todo o país entre janeiro e maio de 2021, uma alta de 3,2% em relação ao ano anterior, considerando o mesmo período. A tendência mostra crescimento, inclusive em decorrência da pandemia.

Neste cenário, assim como o planejamento empresarial e o tributário, o planejamento trabalhista também é uma importante ferramenta para as empresas. Através dele, é possível não só reduzir as ações judiciais, mas também gerenciar custos e riscos, bem como, definir o melhor contrato de trabalho para o seu colaborador.

O principal fundamento do planejamento trabalhista é ser uma ferramenta auxiliar na prevenção de reclamações trabalhistas e, assim, evitar ao máximo que a empresa acumule um passivo trabalhista, que poderá levar até mesmo a quebra, considerando, em especial as pequenas empresas, que não possuam reservas para tal enfrentamento.

Hoje, fala-se muito em compliance empresarial, estrangeirismo que adotamos, que nada mais é do que a construção do planejamento amparado pelo profundo conhecimento e aplicação correta das normas que envolvem a empresa em todos os aspectos sociais.

ORGANIZAR A EMPRESA

O planejamento trabalhista, nada mais é do que organizar a empresa, nas relações de trabalho, para estar de acordo com as normas que orientam estas relações, para que empresa cumpra seu papel social e com isto, vem o bônus dentre os quais, redução ou total ausência de ações trabalhistas.

Um empreendimento com saúde necessita obrigatoriamente da manutenção da relação próspera entre empregador e empregados. De forma que ao cercamos esta relação de cuidados e atenção às normas, estamos atuando efetivamente para evitar os altos custos com ações trabalhistas e seus desdobramentos.

A empresa que se torna alvo destas ações com frequência demonstra uma fragilidade operacional. Esta fragilidade pode ter como consequências graves o desvio do foco da atividade, a necessidade de recorrer a empréstimos financeiros para arcar com as penalidades, impacto na percepção da imagem da empresa pelo mercado e pela própria força de trabalho e até mesmo o fracasso total do negócio.

As reclamatórias trabalhistas vêm se mostrando dentre os principais fatores que levam as empresas ao fracasso, não só pela falta de organização e dos deveres do empregador, mas também pela rigidez da Justiça do Trabalho, que comumente é favorável a desconsideração da personalidade jurídica e, por consequência, com autorização de penhora sobre os bens particulares dos sócios da empresa.

Por isso, o planejamento trabalhista através de uma consultoria trabalhista com expertise tem suma importância na redução dos custos das empresas, evitando gastos desnecessários, afastando o risco de ações trabalhistas, incluindo a empresa no seu papel social, criando um ambiente de trabalho virtuoso e agradável aos empreendedores e colaboradores. Pense nisto!

Dr. Paulo Ricardo Inhaquite

OAB/RS 30.079

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