Reestruturação do IPE Saúde é tema de audiência pública em Porto Alegre

A proposta de reestruturação do IPE Saúde, apresentada pelo governo do Estado para reequilíbrar financeiramente o instituto e melhorar o atendimento aos servidores, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira (14) em Porto Alegre. 

Além do déficit mensal de R$ 36 milhões ao longo de 2022, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE) tem uma dívida de R$ 250 milhões com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias. Atualmente, o IPE Saúde atende cerca de um milhão de pessoas no Estado. Em Santa Maria, cerca de 27 mil pessoas utilizam o plano de saúde. 

Audiência pública

Organizada de forma conjunta pelas comissões de Saúde, de Segurança, de Finanças e de Economia do parlamento, a audiência pública contou com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais e representantes de entidades.

Na abertura da audiência pública, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, apresentou a proposta enviada para a Assembleia em 18 de maio. Na explanação, esclareceu alguns pontos que ainda geravam dúvidas e mostrou os dados que embasaram a elaboração do projeto de lei complementar (PLC) 259/2023. De acordo com Jatene, a reestruturação é fundamental para melhorar a assistência à saúde dos usuários dos serviços.

– É um projeto robusto, baseado em dados e estudos técnicos que garantem o reequilíbrio financeiro e, através de mecanismos, assegura a sustentabilidade de todo sistema IPE Saúde em longo prazo. É fundamental que tenhamos esse debate para que todos compreendam a importância do projeto. Reformular o IPE Saúde é projetar o instituto para o futuro, com sustentabilidade financeira para prover melhores serviços – afirmou Jatene.

Em discurso, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos agradeceu as contribuições recebidas na elaboração do projeto em reuniões com bancadas e com entidades médicas e de servidores. Os encontros foram realizados na Casa Civil a partir da segunda quinzena de abril. Como o PLC 259/2023 foi protocolado em regime de urgência, a partir de 17 de junho, começa a trancar a pauta de votação do parlamento e deverá ser votado em 20 de junho.

– Aos que pedem a retirada do pedido de urgência, compreendam que este projeto não está para o governo, está para que o IPE Saúde possa cumprir com seus compromissos – acrescentou.

A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, também destacou que a proposta de reestruturação garante a sustentabilidade do IPE Saúde em longo prazo:

– O IPE vai além dos servidores, pois sustenta dependentes, que representam um custo de 40% das despesas. Há um déficit anual de R$ 477 milhões e a cada mês que atrasamos essa discussão há um déficit de R$ 36 milhões, que é pago por toda a população gaúcha. É importante que, com transparência e diálogo, como estamos fazendo, possamos continuar avançando neste processo – disse. 

Para a Danielle, o projeto valoriza a categoria dos médicos e dá condições de melhorar o atendimento prestado pelo plano de saúde.

O que prevê o projeto? 

Aumento da alíquota

• O índice passaria de 3,1%, para 3,6% para os titulares. Esta alíquota era aplicada até 2004. Neste processo, a contribuição paritária do Estado também aumentaria.
  

Limite de contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes 

• Na tabela de contribuição para dependentes, houve redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%.

Novos valores

Desde final de maio, um simulador de contribuição do plano principal está disponível no site do IPE Saúde. A medida busca facilitar a compreensão dos usuários sobre as alterações previstas. Clique aqui e faça a simulação. 

*com informações da governo do Estado