MPF entra na Justiça contra a Ebserh pedindo a contratação imediata de profissionais para operar aparelho de ressonância

Foto: Renan Mattos (Diário)

O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria ajuizou, na noite desta quinta-feira, uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede em Brasília. A ação é mais um capítulo da novela que envolve o aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), comprado em 2011, e até hoje sem uso. 

MPF dá prazo de 30 dias para aparelho de ressonância magnética do Husm entrar em funcionamento

Na última terça-feira, a Ebserh, que administra o Husm, informou que não há condições, no momento, de acatar as recomendações do MPF - para contratação de uma equipe para colocar o equipamento em funcionamento - por conta das restrições da legislação eleitoral. Conforme a Ebserh, a contratação de pessoal no âmbito do Executivo Federal durante esse período não é permitida. Como o prazo da recomendação feita pelo MPF terminou ontem, a ação foi ajuizada com urgência. 

Ouça a entrevista que a procuradora Bruna Pffaffenzeler concedeu ao Diário nesta manhã:  

A procuradora do MPF Bruna Pffaffenzeler argumenta que a legislação prevê exceções para que a contratação seja feita. Por conta disso, o MPF pediu à Justiça que determine um prazo de 5 dias para que a Ebserh contrate uma equipe com 15 profissionais (que incluem médicos, técnico de radiologia, técnicos de enfermagem e assistentes administrativos) para atuar no funcionamento do aparelho.

Hospital regional começa a receber os primeiros equipamentos para exames de imagem

- Somente a Ebserh acabou inviabilizando a efetiva ativação do serviço de ressonância em razão de não ter contratado a equipe que era necessária para esse fim. O Husm chegou a fazer o treinamento de alguns dos seus colaboradores para operar o aparelho de ressonância, aproveitando a capacitação ofertada pela empresa fabricante, mas eles disseram que colocar em funcionamento o aparelho com a equipe que dispõe representaria o comprometimento de cerca de 30% de outros serviços considerados também essenciais, como os exames de diagnóstico por imagem em geral. Nós entendemos que não era inadmissível impor, a qualquer custo, o início das atividades de ressonância com prejuízo de outros serviços essenciais - explicou a procuradora.

Segundo o pedido do MPF, a liminar tem pena de multa diária de R$ 10 mil, que será analisada pela Justiça. O pedido foi encaminhado à 3ª Vara Federal de Santa Maria, que terá de julgar o pedido do MPF. 

Em nota enviada ao Diário, ontem, a Ebserh informou que "esbarra nas vedações legais de contratação neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal". 

Leia, abaixo, a nota na íntegra: 

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa que já respondeu aos questionamentos do Ministério Público Federal esclarecendo que o aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) está devidamente instalado, pendente a alocação de pessoal para a implementação do serviço.

A estatal, entretanto, esbarra nas vedações legais de contratação neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal.

A estatal está em contato diário com todos os envolvidos no processo visando encontrar uma solução."

A NOVELA

• O equipamento foi adquirido em 1º de abril de 2011, por meio de Pregão Eletrônico, no valor de R$ 1.605.000,00, promovido pelo Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) e está parado, sem uso, desde então  
• A assinatura do contrato foi realizada no dia 16 de agosto de 2011 entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda. para fornecimento de equipamento da marca GE HEALTHCARE
• A entrega do equipamento foi feita em 15 de dezembro de 2011
• Em 2012, o Husm deu início ao projeto arquitetônico para obra necessária de preparação da sala que ia receber o equipamento (o impasse ocorreu porque o aparelho comprado era muito pesado). A obra foi licitada três vezes e começou em janeiro de 2014. Depois de 10 aditivos, o contrato foi rompido em 25 de dezembro de 2015, com 87,92% da obra concluída
• O Husm assumiu o término da obra, concluída em fevereiro de 2016
• A partir daí, a empresa que vendeu o equipamento teve de encomendar, do Exterior, peças que faltavam para a máquina entrar em operação
• No ano passado, quando o Husm foi cobrar das empresas a instalação, pois nem a fabricante, nem a empresa vencedora da licitação queriam se responsabilizar. Com o impasse resolvido, a GE (fabricante) fez a instalação e os ajustes necessários para o início do funcionamento do aparelho
• Em agosto desse ano o aparelho foi instalado e o Husm solicitou à Ebserh a contratação de 15 novos profissionais para poder operar o aparelho
• No dia 8 de agosto, o MPF emitiu uma recomendação dando um prazo de 30 dias para que o Husm, a UFSM e a Ebserh colocassem em funcionamento o aparelho. O prazo vence no dia 13 de setembro
• No dia 4 de setembro, o MPF deu um prazo de 48 horas para que a sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em Brasília, respondesse sobre o acatamento ou não da recomendação feita pelo órgão. A Ebserh respondeu ao ofício no dia 6 de setembro
• Em resposta ao MPF, no dia 6 de setembro, a Ebserh informou que não teria condições, no momento, de acatar as recomendações por conta das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impossibilita a contratação de pessoal no âmbito do Poder Executivo federal durante esse período