Marcada audiência de conciliação sobre equipamento de ressonância magnética do Husm

Foto: Renan Mattos (Diário)/

A novela sobre o aparelho de ressonância magnética, adquirido em abril de 2011 pelo Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e que, depois de seis anos, ainda não entrou em funcionamento, ganhou mais um capítulo. A Justiça Federal de Santa Maria designou, ainda na sexta-feira, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na tentativa de se chegar a um acordo para, enfim, colocar em operação o equipamento.  

Na última quinta-feira, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Ebserh, pedindo à Justiça Federal que determinasse um prazo de cinco dias para que a empresa, gestora do Husm, contrate, com urgência, uma equipe de profissionais para atuar no funcionamento do aparelho.

No entendimento do MPF, se não se chegar a um acordo, o órgão irá reforçar o pedido de deferimento da liminar. O encontro está marcado para ocorrer na quarta-feira, às 14h, na sede da 3ª Vara Federal de Santa Maria.

Em nota enviada ao Diário nesta segunda-feira, a assessoria de comunicação da Ebserh respondeu que "foi notificada da ação civil pública que trata do funcionamento do aparelho de ressonância magnética", que "responderá os apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal, na forma da lei" e que "contará com um representante na audiência" (leia, abaixo, a nota na íntegra).

O juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 2ª Vara Federal, é quem está responsável pelo caso, já que o titular da 3ª Vara, o juiz Loraci Flores de Lima, foi convocado, em março, para atuar junto à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) até junho de 2019, e seu substituto, o juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, está em período de férias. 

O QUE DISSE A EBSERH:

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi notificada da ação civil pública que trata do funcionamento do aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e responderá os apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal, na forma da lei. A Ebserh/HUSM contará com um representante na audiência marcada para tratar do assunto e reforça que está em contato diário com todos os envolvidos visando encontrar uma solução para o tema.

Cabe ressaltar que na última semana a estatal esclareceu ao Ministério Público Federal (MPF) que, como empresa pública federal, esbarra nas vedações legais de contratação neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal.

A NOVELA 

• O equipamento foi adquirido em 1º de abril de 2011, por meio de Pregão Eletrônico, no valor de R$ 1.605.000,00, promovido pelo Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) e está parado, sem uso, desde então   
• A assinatura do contrato foi realizada no dia 16 de agosto de 2011 entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda. para fornecimento de equipamento da marca GE HEALTHCARE
• A entrega do equipamento foi feita em 15 de dezembro de 2011
• Em 2012, o Husm deu início ao projeto arquitetônico para obra necessária de preparação da sala que ia receber o equipamento (o impasse ocorreu porque o aparelho comprado era muito pesado). A obra foi licitada três vezes e começou em janeiro de 2014. Depois de 10 aditivos, o contrato foi rompido em 25 de dezembro de 2015, com 87,92% da obra concluída
• O Husm assumiu o término da obra, concluída em fevereiro de 2016
• A partir daí, a empresa que vendeu o equipamento teve de encomendar, do Exterior, peças que faltavam para a máquina entrar em operação
• No ano passado, quando o Husm foi cobrar das empresas a instalação, pois nem a fabricante, nem a empresa vencedora da licitação queriam se responsabilizar. Com o impasse resolvido, a GE (fabricante) fez a instalação e os ajustes necessários para o início do funcionamento do aparelho
• Em agosto desse ano o aparelho foi instalado e o Husm solicitou à Ebserh a contratação de 15 novos profissionais para poder operar o aparelho
• No dia 8 de agosto, o MPF emitiu uma recomendação dando um prazo de 30 dias para que o Husm, a UFSM e a Ebserh colocassem em funcionamento o aparelho. O prazo vence no dia 13 de setembro
• No dia 4 de setembro, o MPF deu um prazo de 48 horas para que a sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em Brasília, respondesse sobre o acatamento ou não da recomendação feita pelo órgão. A Ebserh respondeu ao ofício no dia 6 de setembro
• Em resposta ao MPF, no dia 6 de setembro, a Ebserh informou que não teria condições, no momento, de acatar as recomendações por conta das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impossibilita a contratação de pessoal no âmbito do Poder Executivo federal durante esse período
• No dia 13, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Ebserh pedindo a contratação imediata de profissionais para operar aparelho de ressonância