Justiça determina sequestro de R$ 87 mil do governo no Estado para pagar pediatras da Casa de Saúde

Foto: Charles Guerra (Arquivo/Diário)/

A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou o sequestro de R$ 87 mil do governo estadual para o pagamento dos salários dos médicos pediatras contratados para trabalhar na Maternidade e na Unidade Pediátrica Pequeno Príncipe do Hospital Casa de Saúde, reinaugurada no dia 1º de março. O valor é referente ao mês de janeiro.

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Conforme o despacho da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, datado do dia 14 de março, a prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Além disso, se no prazo de 10 dias o Estado não comprovar o repasse referente aos incentivos estaduais - dívida do Estado com o hospital seria de R$ 1.864.166,67 -, a Justiça determinará, imediatamente, o sequestro dos valores pendentes.  

A 1ª Promotoria de Justiça Cível e Cidadania de Santa Maria já protocolou um pedido de pagamento dos valores referentes a fevereiro, que inclui o pagamento dos incentivos estaduais em atraso. O Diário entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que informou que o governo do Estado ainda não foi notificado quanto a esta questão.

O CASO 

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado solicitando que o governo pagasse os incentivos mensais em atraso com o hospital, sob pena de ter o valor sequestrado de suas contas públicas, caso o pagamento não fosse feito. Além disso, o Estado deveria pagar R$ 87 mil para que a Casa de Saúde retomasse a normalidade nos atendimentos pediátricos da maternidade.  

No início do mês de fevereiro deste ano, o MP pediu à Justiça o sequestro de mais de R$ 700 mil do Estado pelo não pagamento desses valores ao hospital. Na expectativa de que os repasses seriam normalizados, a Casa de Saúde decidiu, então, reabrir a unidade de internação pediátrica, que ficou fechado por mais de um ano por falta de médicos.

Para reabrir o serviço, foram contratados três novos pediatras, e o quadro deve chegar a sete profissionais. A unidade está em funcionamento desde o dia 13 de fevereiro, mas foi reinaugurada, oficialmente, no dia 1º de março.