O município de Agudo publicou um decreto sobre a vacinação contra a Covid-19 no município. O documento foi publicado uma semana depois de o Ministério Público Estadual (MPRS) apontar o município entre as cidades com mais denúncias de fura-fila no Estado. Entre as determinações, a prefeitura decretou que servidores municipais que forem vacinados indevidamente podem perder o emprego.
6,1 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Santa Maria
Se forem cargos comissionados ou contratados, furar fila causa exoneração ou contrato rescindido. No caso de servidores efetivos, será aberto processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias.
Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, as denúncias foram repassadas pelo MPRS ao município. Porém, elas não se concretizaram, já que os casos estão dentro das normativas e informes técnicos do Ministério da Saúde.
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O decreto publicado nesta sexta-feira reforça que a Secretaria Municipal da Saúde deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além disso, é determinado o envio das listas das pessoas que foram vacinadas, com nome e cargo exercido ao MPRS semanalmente. Entre as razões para a publicação do decreto, a prefeitura cita a necessidade de "disciplinar e normatizar o uso e a devida aplicação de vacinas".
As denúncias ao Estado e ao MPRS podem ser feitas em um formulário online. Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. A denúncia é anônima.
*Colaborou Leonardo Catto
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