Prazo para isenção do ITBI para moradores das Cohabs é prorrogado

Bairro Tancredo Neves, antiga cohab, será um dos contemplados
Foto: Fernando Ramos (Arquivo/Diário)

Os proprietários de imóveis que ainda não fizeram transmissão da documentação junto à prefeitura em 2018, agora terão mais um ano para providenciar os trâmites. Isso será possível por conta do projeto de lei do Executivo, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, ontem à tarde, que prorroga, por mais um ano, o prazo de isenção de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira aquisição de propriedade financiada pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS). 

A extensão do prazo foi motivada pela baixa adesão de proprietários nos mutirões realizados, em 2018, para fazer o processo de isenção. Inclusive, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) afirma que haverá uma divulgação maior e mais didática, para que todos possam ter acesso às informações.

- Temos que entender que estamos tratando de pessoas simples, que não têm essa noção de um processo que é complexo. Se a gente chegar na "dona Maria", que faz 30 anos que mora lá na última casa do Bairro Tancredo Neves, ela nem vai saber o que é o ITBI ou certidão. Então, temos que ter essa atenção - explica o prefeito.

TRIBUTOS 
Além de beneficiar cerca de 2 mil moradores, a aprovação da lei irá gerar, também, arrecadação para o município, uma vez que mais imóveis entrarão para a lista de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apesar de admitir a importância para os cofres do Executivo, o prefeito destaca a relevância para a comunidade. 

- Óbvio que o IPTU é um benefício para o município. Porém, para nós, o principal é dar a segurança e a tranquilidade da pessoa ter a escritura do imóvel - completa Pozzobom.

A prefeitura terá que entregar uma lista com a relação de nomes dos beneficiados com a lei para a Câmara de Vereadores. A isenção proposta será concedida apenas a proprietários de um único imóvel.

ENTENDA O PROJETO APROVADO

• Irá beneficiar moradores do Bairro Tancredo Neves, e das cohabs Santa Marta e Fernando Ferrari e Vila Kennedy, pois não precisarão pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Cerca de 2 mil imóveis poderão ser contemplados
• Apenas cerca de 20% dos proprietários pediram isenção em 2018 
• Prazo para fazer os trâmites foi prorrogado por mais um ano