Justiça condena 29 réus no Caso Rodin e pede a devolução de R$ 90 milhões

No início da tarde desta sexta-feira, a Justiça Federal emitiu nota oficial sobre a sentença do Caso Rodin. Dos 32 réus, 29 foram condenados, com penas que variam de 2 a 38 anos de prisão, além de multa. Três réus foram absolvidos. Foi decretada a perda do cargo público e da aposentadoria de cinco réus que ocupavam cargos na UFSM e no Detran à época dos fatos.

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Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao Detran de R$ 90.625.575,96, montante mínimo do dano causado ao erário público, devidamente atualizado. Os réus podem recorrer da decisão.

Como corre em segredo de Justiça, até o momento, os nomes dos réus condenados não foram divulgados.

Confira a nota da Justiça Federal:

" A Justiça Federal de Santa Maria concluiu o julgamento da Ação Penal nº
2007.71.02.007872-8, que trata da denominada OPERAÇÃO RODIN.
 
As investigações, que se iniciaram no ano de 2007, tratam do desvio de
recursos públicos do DETRAN-RS nos contratos firmados com a FATEC e a
FUNDAE, fundações vinculadas à UFSM, que, no período de 2003 a 2007, foram
contratadas para realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
 
A sentença, proferida na data de ontem, com 1.860 folhas, analisou 30
(trinta) fatos atribuídos a 32 (trinta e dois) réus. Aos denunciados foi imputada a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação; corrupção ativa e passiva; peculato;
concussão; extorsão; falsidade ideológica; supressão de documento e formação de quadrilha.
 
Foram condenados 29 (vinte e nove) réus, com penas que variam entre 02
(dois) anos e 38 (trinta e oito) anos de prisão, além de multa. Três réus foram absolvidos de todas as imputações. Foi decretada a perda do cargo público e da aposentadoria de 05 (cinco) réus que ocupavam cargos na UFSM e no DETRAN à época dos fatos. Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao DETRAN da quantia de R$ 90.625.575,96 (noventa milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), montante mínimo do dano causado ao erário público, devidamente atualizado.
 
O processo tem 63.627 folhas (249 volumes), ao que se acrescenta outras
57 (cinqüenta e sete) mil folhas de apensos e documentos apreendidos. Foram inquiridas mais de 300 (trezentas) testemunhas, sendo mais de 200 (duzentas) por carta precatória.
 
Contra a sentença cabe Recurso de Apelação, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre."

A CRONOLOGIA DO CASO

2007
Em março, um professor da UFSM (cuja a identidade segue preservada até hoje) procura o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar irregularidades envolvendo as fundações de apoio ligadas à universidade.

Em maio, o MPF instaura a investigação e começa a recolher documentos
Em setembro, a Polícia Federal abre inquérito.

Em outubro, a PF pede à Justiça a prisão temporária de 13 suspeitos e bloqueio de bens e contas.

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