Doutor em transportes diz que concessão de serviços de ônibus precisa ser modernizada

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Fabiano Marques (Diário)

A prefeitura de Santa Maria irá prorrogar por 90 dias o contrato com as empresas de ônibus de Santa Maria e estuda lançar uma licitação para o transporte coletivo na cidade - até porque existe uma cobrança do Ministério Público. Porém, em meio à pandemia, o interesse de empresas de fora do município em uma possível concorrência pública fica comprometida. É o que avalia o engenheiro civil e doutor em transportes pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), João Albano.

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Para ele, as empresas que operam o serviço atualmente têm vantagem por já estarem instaladas no município. Ao mesmo tempo, ele não considera a situação impossível, apenas a vê mais complexa devido ao contexto atual.

CRITÉRIOS

Na opinião do especialista, na hora de se elaborar uma licitação é preciso levar em conta quem ele acredita que seja o foco dos interesses: o usuário.

- Para optar pelo ônibus, o cidadão leva em conta o tempo de deslocamento, o valor da tarifa, a segurança e o conforto. Tudo isso precisa ser contemplado - diz Albano.

De acordo com ele, é necessário fazer contratos mais flexíveis para que as empresas tenham alternativas de receitas. Ele cita um exemplo da cidade onde mora, Porto Alegre.

- Procurou se aprovar uma lei na Capital que, no fim, não passou, que cobrava uma taxa do serviço de transporte por aplicativo por quilômetro rodado. Esse valor seria aplicado para a redução do valor da tarifa de transporte público. Outra coisa que se pode fazer é pedágio urbano, em áreas de congestionamento - propõe o estudioso.

ALTERNATIVA

O preço variável da tarifa, com valor reduzido entre os horários de pico, é uma alternativa pensada para modernizar o contrato. Devido a importância desse tipo de transporte, utilizado por cerca de 30% da população brasileira, ele não descarta que, em momentos de crise econômica, as empresas recebam subsídios do poder público ou até mesmo isenções fiscais.

UM SERVIÇO NAS MÃOS DAS MESMAS EMPRESAS HÁ 50 ANOS

A questão em torno da licitação do transporte coletivo é um complexo cipoal que desafia gestores, poder público e, inclusive, os próprios usuários dos ônibus, que desconhecem que tenha existido um processo licitatório acerca do serviço.

Nos últimos anos, durante as sucessivas administrações municipais, o poder público vem renovando o contrato - por um período de 10 anos - com as empresas que prestam o serviço. As seis empresas prestam o serviço desde a década de 1970. A última renovação de contrato houve em 2010, ainda na gestão do então prefeito Schirmer (MD), com vigência até 2020.

Acontece que, na sequência, houve a necessidade de um aditivo de prazo, por parte do governo Jorge Pozzobom (PSDB), pelo período de mais um ano, o que expira neste mês.

COBRANÇA

O tema da licitação ficou mais nítido, ainda em 2016, quando o Executivo municipal comunicou que faria frente a esse processo. Isso porque, em março daquele ano, o Executivo anunciou que abriria licitação para o transporte coletivo da cidade após uma determinação do Tribunal de Contas, em 2015.

Antes, o TCE fez, entre 2013 e 2014, uma inspeção para detalhar como se dá o funcionamento e quais os procedimentos referentes ao transporte.

*Colaborou Rafael Favero