"Se nada for feito, esse sistema colapsa já em dezembro de 2025", alerta procurador-geral de Santa Maria sobre reforma da Previdência

Após a reunião do Executivo de Santa Maria com o Conselho Consultivo, formado, entre outras frentes, por professores e municipários, nesta quinta-feira (18), para apresentar duas propostas de reforma da Previdência, o procurador geral do município, Guilherme Cortez, destacou a importância e a urgência da reforma. Segundo Cortez, a projeção para este ano indica um déficit de R$ 215 milhões entre passivo atuarial e complementação da folha dos aposentados, que já vem sendo feita há três meses. Ele destacou que o desequilíbrio previdenciário se arrasta há pelo menos duas décadas e ameaça diretamente o pagamento de salários, fornecedores e a manutenção de investimentos em áreas como saúde e educação.

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Na reunião desta quinta, o Executivo apresentou dois cenários de alíquotas progressivas, elaborados pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). No modelo chamado de estabilização e de segurança do sistema, as contribuições variam de 14% a 22%, com aposentados e pensionistas passando a pagar igual aos servidores ativos a partir de um salário mínimo. Já no cenário de tolerância monitorada, as alíquotas ficam entre 14% e 20%, também com a contribuição estendida aos inativos. Em ambos os casos, há previsão do fim do abono de permanência e aumento da contribuição suplementar da prefeitura e da Câmara, de 23% para 28%.

Cortez frisou que não se trata de escolha entre os dois cenários, mas de pontos de partida para discussão com o conselho e as categorias.

– Não foram apresentados dois cenários hoje para serem escolhidos. O que foi apresentado hoje pelo Igam foi o cenário estudado, a alternativa estudada para equilibrar o sistema. E também foi apresentado um cenário com alguma tolerância moderada, mas não significa que deva ser escolhido um ou outro cenário. Foi colocado para o conselho avaliar e sugerir, dentro de algumas margens, alternativas a isso – afirmou.

Entre as mudanças previstas, não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Para os professores, a exigência passa a ser de 25 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Para os demais servidores, serão 25 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres).

O cálculo dos benefícios também muda: em casos de incapacidade comum, será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em acidentes ou doenças de trabalho o valor será integral. Já a pensão por morte passa a ser de 50% do benefício mais 10% por dependente, sem reversão de cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos.

De acordo com o procurador, atualmente apenas os servidores ativos contribuem com 14%, enquanto os aposentados só pagam sobre o valor que excede o teto do INSS, hoje em R$ 8.157,41. A proposta da prefeitura é que os inativos também passem a pagar nas mesmas faixas dos ativos. 

No dia 29 de setembro, o Conselho Consultivo irá se reunir novamente com o Executivo para apresentar sugestões aos dois cenários. A expectativa é que a prooposta final seja enviada à Câmara na primeira quinzena de outubro.

– Essa justiça se pretende fazer para que o aposentado passe a contribuir, também, nas mesmas faixas dos servidores ativos – explicou Cortez.

Uma nova reunião com o conselho está marcada para o dia 29 de setembro. Até lá, as categorias deverão analisar os cenários e sugerir alternativas. O Executivo pretende protocolar a proposta final na Câmara de Vereadores na primeira quinzena de outubro.