Receita Federal realiza leilão eletrônico com 172 lotes de mercadorias apreendidas

A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, que abrange o estado do Rio Grande do Sul, promoverá no dia 29 de novembro de 2024 um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. A sessão pública será aberta às 10h, com início dos lances às 14h, e as propostas poderão ser registradas no sistema eletrônico até às 18h do dia 28. O evento é aberto para pessoas físicas e jurídicas, sendo que as primeiras podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, enquanto as empresas podem destinar os itens também para industrialização ou comércio.

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Ao todo, serão disponibilizados 172 lotes, incluindo veículos, peças automotivas, eletrônicos, acessórios de informática e celular, vestuário, artigos de bazar, esportivos e utensílios domésticos, entre outros. Lotes de números 72, 147 e 150 foram excluídos por decisão judicial. A visitação pública estará disponível nos depósitos relacionados no edital entre os dias 25 e 27 de novembro, embora não haja mercadorias deste leilão no depósito de Santa Maria.

A participação ocorrerá por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando identidades digitais GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (53) 99176-8862 ou pelo e-mail leilao.pelotas@rfb.gov.br. Os detalhes completos, como edital e manual do licitante, estão disponíveis no site da Receita Federal (www.rfb.gov.br), no tópico “Leilão Eletrônico”.

Os valores arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% direcionados à seguridade social (saúde, assistência e previdência) e 60% ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), utilizado para fortalecer as ações de combate ao contrabando e descaminho.