MP investiga se CC da Secretaria de Saúde de cidade da região recebia salário integral enquanto era aluno da UFSM

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um inquérito civil para apurar se um cargo em comissão (CC) da prefeitura de Agudo recebia salário integral e horas extras enquanto supostamente frequentava aulas presenciais na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A investigação é motivada por uma denúncia anônima que questiona a legalidade de uma dispensa do registro de ponto concedida pela prefeitura ao servidor a partir de março de 2025. Após a denúncia, o CC pediu exoneração do cargo, ele e a prefeitura negam qualquer irregularidade. 

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A denúncia anônima havia sido feita em 2025. No entanto, o caso passou a ser apurado no início deste ano pelo MP. O relato é anônimo, mas expressa indignação de servidores, que apontam que a prefeitura teria emitido um memorando liberando o servidor, que ocupava cargo comissionado (CC), de registrar os horários de entrada e saída. Conforme o conteúdo, a falta de controle permitiria que o então diretor, estudante do curso de Farmácia, frequentasse as aulas na UFSM. O texto questiona ainda o pagamento de horas extras e contesta uma entrevista concedida pelo ex-servidor a uma rádio local, em abril de 2025, na qual ele teria afirmado estar em Santa Maria a trabalho.

Veja o que diz a denúncia anônima: 

“Comunicar que o prefeito de Agudo despachou um memorando ao RH da prefeitura no início do mês de março (2025) para dispensar o registro do ponto do coordenador de saúde a contar de 1º de março. Porém, sabemos que o mesmo é estudante de farmácia na UFSM e por este motivo se ausenta algumas manhãs, ou seja, não está trabalhando nos turnos da manhã por conta da faculdade e recebendo salário integral, inclusive no mês de março recebeu hora extra de quase 1 mil reais. Em 03 de abril deu entrevista na rádio e confirmou que não estava em Agudo e sim na UFSM "disse que estava a trabalho lá, mas sabemos que tem aula todas as manhãs". É um descaso com nós demais servidores, que batemos o ponto e trabalhamos de maneira honesta. O MP precisa ir atrás desta informação, não podemos deixar assim.”

UFSM confirma a matrícula 

Em resposta aos questionamentos do MP, a coordenação do curso de Farmácia da UFSM confirmou a matrícula regular do aluno. No primeiro semestre de 2025, iniciado no dia 10 de março, o então servidor cursou disciplinas que totalizavam 29 horas semanais de aula. O salário, relatado na denúncia, foi pago um mês após o começo do semestre letivo, conforme informações no portal da transparência. 

Procurado pela reportagem para detalhar o andamento do inquérito, o Ministério Público se limitou a informar que  "o caso está em análise".

O que diz o ex-diretor

O CC da prefeitura de Agudo solicitou exoneração do cargo no município no início de março de 2026. Em esclarecimentos enviada à reportagem, ele confirma que mantém o vínculo com a universidade, mas garante que cumpriu integralmente a carga horária de trabalho exigida pela prefeitura, utilizando horários alternativos. Ressalta ainda, que o abono de ponto foi concedido porque a função possuía natureza técnica, sem exigência de atendimento direto ao público.

O ex-coordenador defende que o exercício das atividades pode ser rastreado de forma eletrônica.

– Ressalto que o efetivo exercício das minhas atividades consigo comprovar por meio dos registros de acesso e utilização dos sistemas institucionais, tais como 1Doc, Cidade360, eGestor, e-mail institucional, entre outros utilizados pela Secretaria de Saúde, seja presencial ou a distância – afirma o CC.

Sobre o acréscimo no contracheque relatado na denúncia, ele afirma que não recebeu repasses extraordinários após a liberação do ponto. 

– Sobre horas extras, reitero que não recebi nenhum valor a partir do momento que tive o abono de ponto. Por fim, reitero que estou tranquilo com a situação, pois existem dados concretos que comprovam o trabalho. Além disso, as atribuições do cargo são voltadas principalmente a programas e projetos, o que possibilitou a flexibilidade do abono de ponto e nenhuma atividade da secretaria foi prejudicada – sustenta.

Sobre o pedido dele próprio de exoneração do cargo, ocorrido no mês passado, foi, segundo ele, pela necessidade de retomar e concluir disciplinas de semestres anteriores que não foram cursadas no período ideal, o que inviabilizaria a conciliação adequada entre as atividades acadêmicas e profissionais.

O que diz a prefeitura de Agudo

Já a prefeitura de Agudo confirmou o recebimento do ofício do Ministério Público e declarou que considera a denúncia improcedente, com base em apurações internas. A prefeitura confirma que o antigo servidor foi desligado a pedido do próprio.

Em relação aos valores citados, a administração explica que as horas extras registradas no início de 2025 ocorreram antes da dispensa oficial do ponto. 

– Nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, o servidor não possuía dispensa de ponto, tendo cumprido regularmente sua carga horária, inclusive com a realização de horas extras devidamente registradas. Destaca-se que as horas extras são apuradas dentro do período trabalhado e pagas no mês subsequente, de modo que as horas realizadas em janeiro são quitadas na folha de fevereiro, e as de fevereiro na folha de março – detalha a nota.

A prefeitura argumenta que o abono de ponto, adotado a partir de março daquele ano, serviu para conferir flexibilidade a um cargo técnico, mas não isentou o profissional da carga horária de 40 horas semanais. O Executivo alega que a medida tornou o regime incompatível com a apuração de nova jornada extraordinária e ressalta que o servidor atuava em turnos diversos, comprovados por sistemas eletrônicos, e representava a secretaria em eventos aos finais de semana.

O município destaca ainda que o ex-servidor atua, desde dezembro de 2024, em um projeto técnico-científico desenvolvido em convênio direto com a própria UFSM para elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Agudo (Remume). No âmbito desta iniciativa, o então CC presidia a Comissão de Farmácia e Terapêutica e conduzia estudos sanitários do território, com apoio técnico da universidade. 

"A Administração Municipal reforça que todos os atos praticados seguem os princípios da legalidade e da transparência, estando à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais", conclui o texto.

Confira as notas na íntegra

Nota de esclarecimentos do estudante: 

Com base na denúncia apresentada, informo que mantive e continuo mantendo vínculo ativo com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Esclareço que cumpri integralmente a carga horária estabelecida para o cargo que ocupei, ainda que em horários alternativos. Isso foi possível em razão da concessão de abono de ponto, considerando que se tratava de função de natureza técnica, a qual não exigia atendimento direto ao público.

Ressalto que o efetivo exercício das minhas atividades consigo comprovar por meio dos registros de acesso e utilização dos sistemas institucionais, tais como 1Doc, Cidade360, eGestor, e-mail institucional, entre outros utilizados pela Secretaria de Saúde, seja presencial ou a distância.

Informo, ainda, que solicitei minha exoneração no início do mês de março, tendo em vista a necessidade de retomar e concluir disciplinas de semestres anteriores que não foram cursadas no período ideal, a fim de viabilizar a conciliação adequada entre as atividades acadêmicas e profissionais na época.

Sobre horas extras, reitero que não recebi nenhum valor a partir do momento que tive o abono de ponto. Por fim, reitero que estou tranquilo com a situação, pois existem dados concretos que comprovam o trabalho. Além disso, as atribuições do cargo são voltadas principalmente a programas e projetos, o que possibilitou a flexibilidade do abono de ponto e nenhuma atividade da secretaria foi prejudicada.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Nota da prefeitura de Agudo

RESPOSTA - DIÁRIO DE SANTA MARIA 13/04/2026 - O Município informa que, em 09 de abril de 2026, recebeu ofício do Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitando esclarecimentos e o envio de documentação relacionada, e entende que diante dos elementos já apurados internamente, a denúncia não procede, uma vez que fatos relatados não correspondem à realidade funcional do servidor citado. Em relação ao servidor citado, primeiramente, esclarece-se que o mesmo não exerce mais funções na Prefeitura de Agudo, desde 02 de março de 2026, conforme portaria 656/2026, à pedido pessoal. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, o servidor não possuía dispensa de ponto, conforme Memorando nº 791/2025, tendo cumprido regularmente sua carga horária, inclusive com a realização de horas extras devidamente registradas. Destaca-se que as horas extras são apuradas dentro do período trabalhado e pagas no mês subsequente, de modo que as horas realizadas em janeiro são quitadas na folha de fevereiro, e as de fevereiro na folha de março, por exemplo. A partir do mês de março de 2025, foi concedido ao servidor abono de ponto, instrumento administrativo que não o exime do cumprimento da carga horária mínima de 40 horas semanais, mas que confere maior flexibilidade de horário no desempenho de suas atribuições, inclusive para além dos horários comerciais. Dessa forma, não houve apuração de horas extras no período a partir de março, uma vez que o regime de abono de ponto é incompatível com a apuração de jornada extraordinária. Ainda, destaca-se que o cargo anteriormente ocupado pelo servidor possui natureza técnica e de gestão, não demandando atendimento direto ao público, o que reforça a flexibilidade de horário na prestação do serviço. Ressalta-se que o cumprimento da carga horária ocorreu de forma alternativa, ou seja, em turnos diversos comprovado por meio dos registros de acesso à plataforma 1Doc e Cidade360, bem como pela utilização de outros sistemas institucionais, como e-mail corporativo e e-Gestor, os quais evidenciam a continuidade e regularidade das atividades desempenhadas. Além das atividades presenciais, aos finais de semana, em eventos organizados pela prefeitura com representação da Secretaria de Saúde. Ou seja, o servidor cumpria regularmente a carga horária mínima exigida, entretanto, não necessariamente dentro do horário comercial de atendimento ao público habitualmente praticado pela Prefeitura, em razão da flexibilidade inerente ao regime de abono de ponto e das atribuições técnicas do cargo. Adicionalmente, informa-se que, desde dezembro de 2024, o ex-servidor encontra-se vinculado a projeto técnico-científico desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria. A iniciativa resultou na formalização de convênio de cooperação técnica com o objetivo de elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Agudo (REMUME), atualmente inexistente no município, através do projeto 063238. No âmbito do referido projeto, o ex-servidor atua como presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município, em conjunto com profissionais médicos, enfermeiros e farmacêuticos da rede municipal, conduzindo estudo epidemiológico e sanitário do território com apoio técnico da equipe da UFSM. A Administração Municipal reforça que todos os atos praticados seguem os princípios da legalidade e da transparência, estando à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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