Ex-integrante da ONU opina sobre flexibilização das normas para o uso de arma de fogo no Brasil

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Embaixador Sérgio de Queiroz Duarte também explora possibilidade de realizar conferência internacional em Santa Maria, este ano

O ex-Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Desarmamento, Sérgio de Queiroz Duarte, palestrou sobre desarmamento nuclear e segurança internacional na Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na útlima terça-feira. O diplomata, que foi embaixador brasileiro na Nicarágua, no Canadá, na China, na Áustria, na Eslováquia, na Eslovênia e na Croácia, preside a organização não governamental Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Internacionais. A entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1995. A presença do diplomata também teve como objetivo explorar a possibilidade de a UFSM organizar e sediar uma conferência internacional sobre temas relacionados com a segurança nuclear e a paz mundial ainda neste ano.

O Diário aproveitou a passagem do embaixador por Santa Maria para falar de um tema que vem sendo amplamente discutido no Congresso Nacional: a flexibilização das regras para porte e posse de armas de fogo no Brasil. O diplomata comentou sobre os acordos internacionais que regulamentam o uso das chamadas armas convencionais, por definição, todas aquelas que não são as de destruição em massa, e ressaltou que o Brasil é modelo do cumprimento das obrigações internacionais.

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Hoje, existem três propostas em pauta no Congresso Nacional visando alterações no Estatuto de Desarmamento brasileiro. Dois deles são projetos de lei, um para a inclusão de um parágrafo permitindo o porte de arma em propriedades rurais e outro para a revogação completa da norma e a elaboração de um novo estatuto, que amplia a possibilidade do porte de armas para as pessoas que cumprirem os requisitos previstos na legislação. A terceira proposta é um Projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre alterações no Estatuto. Apesar de não se posicionar sobre as possíveis alterações, Duarte diz que tem dúvidas se é necessário e eficiente para a sociedade abrir demais a regulamentação da posse, porte e uso de armas:

- Acho que isso (a decisão pelas normas que regulam o uso de armas) deveria caber principalmente às forças de segurança, aqueles que têm o dever de zelar pela segurança da sociedade. A questão, naturalmente, é saber se essas instituições estão ou não realizando eficientemente a sua missão. Acho que o importante é capacitar essas instituições da melhor maneira possível para que não seja necessário ao cidadão individual encarregar-se da sua própria defesa. Se não há outra solução, então, não há outra maneira senão cada um de nós nos encarregarmos dessa defesa.

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Um das formas de controle das armas de fogo ao redor do mundo são acordos em que os países, em caráter voluntário, fazem declarações sobre o volume e o tipo de armas que possuem mediante reuniões internacionais periódicas que examinam a situação do armamento no mundo inteiro. O diplomata falou sobre um tratado recente firmado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para combater um dos maiores fatores causadores das mortes: o tráfico ilegal de armas. O diplomata fez ainda uma relação entre as armas de fogo e as armas de destruição em massa quanto ao potencial de letalidade.

- O número de mortes causadas por armas convencionais em conflitos internacionais e conflitos internos, ao longo da história, é muito maior que aquele número de mortes causadas por armas de destruição em massa. A diferença é que as armas convencionais matam aos poucos, nas guerras, e as armas de destruição em massa matam imediatamente e indiscriminadamente. Mais recentemente, o que se fez também foi um tratado para regular o comércio ilegal de armas convencionais por meio de instituições nacionais, como polícia, alfândega e outras, para tentar impedir o tráfico ilegal de armas, que é o que abastece as guerrilhas em boa parte dos países em desenvolvimento.