ENTREVISTA: 'em dois anos, ninguém fez tanto', diz Schirmer ao fim de sua gestão

Foto: Rodrigo Ziebell (Divulgação)

Nos últimos dias de gestão como secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer (MDB) fez um balanço dos dois anos e três meses em que ficou à frente da pasta. Em entrevista na sede do Diário em 12 de dezembro, Schirmer avaliou as ações capitaneadas por ele desde que assumiu a secretaria, em setembro de 2016, quase dois anos após o início do governo Sartori. No fechamento do ciclo, o santa-mariense enumerou, com orgulho, dados como a contratação de cerca de 7 mil servidores para a área, a abertura de 4 mil vagas no sistema prisional e a comemoração da queda de 16 índices de criminalidade no Estado. Sua visão da própria gestão é costurada em duas frases: "Em dois anos, ninguém fez tanto e com um agravante: sem dinheiro. Fiz muito mais do que imaginei que poderia ter feito".

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Quanto aos planos para o futuro, o secretário disse que cogita voltar a atuar no ramo do Direito. O secretário não pretende voltar para Santa Maria, apesar de nutrir um sentimento de "obra inacabada" em relação à renúncia ao seu segundo mandato como prefeito, em setembro de 2016, depois da tragédia da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013. O incêndio provocou a morte de 242 jovens e deixou outros 636 feridos.

- Santa Maria não está no meu horizonte. Por mais que goste da cidade, que tem imensas potencialidades não plenamente despertadas, eu percebo que os grandes problemas da cidade têm a ver com o alto grau de dissenso, seja na política, seja em qualquer outra questão - explica.

Leia, a seguir, alguns tópicos abordados na entrevista.

LEI DE INCENTIVO À SEGURANÇA

Em agosto deste ano, o Rio Grande do Sul aprovou uma lei inédita no país: a Lei de Incentivo à Segurança. Pela legislação, as empresas podem doar parte do ICMS para um fundo comunitário que será usado no reaparelhamento das polícias ou outros projetos na área, ou podem beneficiar um projeto da cidade do contribuinte. O Estado também aprovou a isenção de ICMS para doações da iniciativa privada à segurança pública.

- No Brasil, tem recursos constitucionais obrigatórios, federais, estaduais e municipais, para a saúde e a educação, mas não para a segurança. O Brasil tem lei de apoio ao esporte, à cultura, à assistência social, mas não tem para a segurança. A primeira lei brasileira estadual que cria um mecanismo de iniciativa privada para colaborar com a segurança pública é esta do Rio Grande do Sul - comemora Schirmer.

INDICADORES

Na gestão de Schirmer, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) passou a divulgar indicadores de criminalidade mês a mês. Com saldo positivo na maioria dos delitos, os índices chegaram a ser questionados pela Agência Pública, uma agência de jornalismo investigativo que verificou declarações de candidatos ao governo de vários Estados brasileiros em parceria com o Filtro Fact-Checking. O projeto contrapôs uma afirmação do governador José Ivo Sartori (MDB) em entrevista ao Jornal do Comércio, em setembro deste ano, de que a criminalidade havia reduzido. O projeto lembrou que a violência atingiu recordes históricos no período entre 2006 a 2016 - mostra que inclui dois anos do governo atual - e que Sartori usou quedas refletidas de comparações entre o primeiro semestre de 2018 com 2017.

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Com exceção de crimes como roubo a banco, posse e tráfico de entorpecentes, o Rio Grande do Sul vai encerrar o ano com queda de ocorrências de 16 delitos. E até as perdas são justificáveis, segundo o secretário:

- Reduzimos furto de bancos em 28%. Roubo de banco aumentou 10%, mas, se juntar furto e roubo, reduziu (o índice).

ATAQUES A BANCOS

O segundo indicador que mais subiu em 2018, em relação a 2017, o roubo a banco, levou medo a moradores de pequenos municípios, inclusive na Região Central. Cidades como Mata, São Sepé, Vila Nova do Sul, Dilermando de Aguiar, Santana da Boa Vista, Quevedos e Formigueiro presenciaram de perto ações de quadrilhas envolvendo cordões humanos, explosões e fugas com reféns. O secretário garante que o Estado "está no encalço" dos protagonistas das ações criminosas. Para Schirmer, a Operação Diamante (em que a Brigada Militar utiliza informações de outros órgãos para evitar ações das quadrilhas) e a Força Gaúcha de Pronta Resposta (tropa formada por servidores da ativa ou aposentados para apoiar a Brigada Militar e a Polícia Civil em situações que exijam rápida resposta) foram as estratégias adotadas pelo Estado para combater esses crimes.

- Temos que mostrar para o mundo do crime que o crime não compensa. Temos que mudar o lado do medo, porque, hoje, quem tem medo é o cidadão que respeita a lei, e não o criminoso - defendeu o secretário.

Outra iniciativa destacada por Schirmer foi a Lei dos Bancos (Lei nº 15.105), que estabelece normas de segurança para o consumidor de serviços bancários no Rio Grande do Sul. A legislação, uma das 45 criadas pelo governo voltadas para a segurança pública, obriga as instituições bancárias a investir em dispositivos de segurança. O problema é que os bancos não estão cumprindo as exigências e se recusam a implantar recursos como a fumaça densa, que é acionada automaticamente mediante explosão nos caixas eletrônicos. Segundo o secretário, nos locais onde o equipamento existe, os assaltantes que tentaram roubar não conseguiram concluir a ação.

- Está andando com muita lentidão (o cumprimento da lei). O problema são os bancos públicos. Há muita dúvida se o Estado tem direito de legislar sobre isso. Nós invocamos o direito do consumidor. Mas os bancos têm acionado a Justiça - avaliou.

CRIMINOSOS MORTOS

Sobre a atuação da Brigada Militar (BM) no ataque a bancos em Ibiraiaras, no norte do Estado, que resultou na morte de seis criminosos e de um refém, no dia 3 de dezembro, Schirmer disse que a Brigada age de forma profissional e tem profissionais experientes na resposta ao crime. Segundo ele, o caso está sendo investigado.

- Claro que lastimamos qualquer morte, pois, infelizmente, é uma vida humana. Alguns me perguntaram: Mas é uma orientação para matar? Não tem orientação nenhuma para matar. A orientação é revidar na mesma proporção do ataque. Quando há um enfrentamento, as circunstâncias nos colocam nessa posição - disse Schirmer.

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Ao todo, foram 21 mortes de suspeitos em confronto com a BM só em dezembro.

SERVIDORES E CERCAMENTO ELETRÔNICO

A segurança pública ganhou cerca de 7 mil novos servidores no governo Sartori. Desses, 3.740 são policiais militares. Para Schirmer, se o contribuinte considerar a "visão tradicional" de que segurança pública se faz com efetivo, veículos, presídios, etc., o déficit é grande. Se a abordagem para solucionar os problemas for de integração entre agências, tecnologia, prevenção, etc., a defasagem de material humano existe, mas é menor, na ótica do secretário:

- A Inglaterra tem 6 milhões de câmeras de videomonitoramento, uma câmera para cada 14 ingleses. Obviamente, isso reduz a necessidade de policiais na rua.

A aposta do governo para o problema da falta de efetivo foi estabelecer convênios com os municípios por meio do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM). O programa prevê o compartilhamento de informações e tecnologia entre municípios e órgãos de segurança.

A ideia é que sejam construídas 31 centrais de monitoramento no Estado, uma delas em Santa Maria, para onde serão espelhadas imagens externas de câmeras de prédios públicos e privados, de polícias rodoviárias, Guardas Municipais, entre outros.

- A utilização da tecnologia e da inteligência reduz a necessidade de efetivo. Pode faltar muito ou faltar menos. Se usar a tecnologia, falta menos - conclui Schirmer.