Caso Gabriel: "A função da Polícia Militar é proteger e servir. Não é matar", diz promotoria após condenação de réus

​Após a condenação dos três policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, os representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul destacaram a importância histórica do julgamento e defenderam que a decisão fortalece as instituições responsáveis pela segurança pública e pela Justiça.

Os réus Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima foram condenados a 24 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Os três também perderam os cargos públicos e foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais à família de Gabriel.

Os promotores de Justiça Karine Camargo Teixeira, Eugênio Paes Amorim e Maria Fernanda Rabelo concederam entrevista coletiva logo após o encerramento do Tribunal do Júri, na madrugada deste sábado (4), no Fórum de São Gabriel, e ressaltaram a complexidade do caso, a atuação integrada entre os órgãos de investigação e o significado da decisão para o Estado.

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Karine Camargo Teixeira classificou o júri como o mais desafiador de sua trajetória no Ministério Público.

- Na verdade, esse júri é o mais difícil da minha carreira como promotora de Justiça, pela complexidade de se acusar a Brigada Militar e se verificar realmente que o trabalho pode ser falho. O trabalho pode gerar lesão à vida, e não a proteção, que é para isso que a Brigada Militar foi criada - declara a promotora.

Apesar das críticas à conduta dos réus, a promotora fez questão de destacar que a atuação da corporação não pode ser confundida com a dos policiais condenados. Ela também apontou a importância do aperfeiçoamento permanente da atividade policial, principalmente com o uso de câmeras corporais que se já estivem em uso naquela noite, já poderiam ter auxiliado na conclusão do caso.

- As câmeras corporais poderão contribuir muito nesse sentido, mas principalmente a qualificação diária dos policiais, no trato ao cidadão, aos jovens e às pessoas que muitas vezes precisam mais de auxílio do que de contenção - diz.

Karine ainda reconheceu o trabalho realizado por integrantes da própria Brigada Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público durante a investigação.

- Verificamos aqui o trabalho exemplar de importantes personagens da Brigada Militar. Foram pessoas fundamentais para o esclarecimento dos fatos. O trabalho da Polícia Civil e de todos os colegas do Ministério Público foi decisivo para que a Justiça fosse feita - finalizou a promotora.

O promotor Eugênio Paes Amorim reforçou que o julgamento não representa uma condenação da instituição Brigada Militar, mas sim dos agentes que praticaram o crime.

- A Brigada Militar não foi acusada. A Brigada Militar foi protegida e a Brigada Militar sai forte e valorizada deste julgamento - diz.

Segundo ele, a decisão do Conselho de Sentença estabelece um importante precedente para o sistema de Justiça e para a atuação das forças de segurança.

- O Ministério Público não comemora condenações nem prisões. Recebe o resultado com sobriedade. Mas não temos dúvida de que esta é uma decisão paradigmática, em um júri histórico, que vai servir de exemplo. A função da Polícia Militar é proteger e servir. Não é matar. Muito menos matar inocentes - afirma.

Já a promotora Maria Fernanda Rabelo destacou que a sentença encerra as especulações levantadas pela defesa durante o julgamento sobre uma eventual participação de outras pessoas no crime.

- Essa hipótese ventilada pela defesa não tinha lastro nenhum nos autos. Os jurados reconheceram a responsabilidade dos réus. Não há margem para participação de qualquer outra pessoa nesses fatos. Quem participou e cometeu o crime está sendo responsabilizado no dia de hoje - declara.

Os três promotores ressaltaram que o desfecho do julgamento foi resultado de um trabalho conjunto entre Ministério Público, Polícia Civil e setores da própria Brigada Militar, além de enfatizarem que a responsabilização dos envolvidos reforça a confiança da sociedade nas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Relembre o caso

Gabriel Marques Cavalheiro havia se mudado de Guaíba para São Gabriel para prestar o serviço militar obrigatório no Exército. Na noite de 12 de agosto de 2022, ele saiu da casa de um tio, no Bairro Divina Providência, após consumir bebida alcoólica.​

Uma moradora acionou a Brigada Militar relatando que um homem tentava entrar em sua residência. Os três policiais atenderam a ocorrência, abordaram Gabriel e o colocaram no compartimento de transporte da viatura. Imagens registradas por uma testemunha mostram o momento da abordagem. Segundo a investigação, essa foi a última vez em que o jovem foi visto com vida.

O corpo de Gabriel foi encontrado uma semana depois, em 19 de agosto de 2022, submerso em um açude na localidade de Lava Pé, na zona rural de São Gabriel.

Desde então, o caso ganhou repercussão em todo o Rio Grande do Sul e passou a ser acompanhado por familiares, entidades de direitos humanos e órgãos de segurança pública. Os três policiais foram denunciados pelo Ministério Público e permanecem presos preventivamente desde agosto de 2022, no Presídio Policial Militar, em Porto Alegre.

O que se tornou um dos de maior repercussão no Estado nos últimos anos, principalmente por envolver policiais da Brigada Militar.

(Colaborou Vitória Parise)