Carteiras de habilitação são vendidas em grupos de redes sociais para moradores de Santa Maria

A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornou comércio ilegal nas páginas do Facebook. Nesta reportagem exclusiva, o Diário identificou três anúncios feitos em grupos da rede social nos dias 31 de julho e 6 e 13 de agosto de compra e venda de CNH para a população de Santa Maria sem a realização de aulas e exames e ainda por um preço abaixo do valor habitual.

Nos grupos, constam dois perfis com o mesmo nome: Lindomar Souza, que se diz ser diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). A reportagem pesquisou o nome no Portal da Transparência do governo do Estado, onde constam todos os nomes dos servidores públicos, e não havia nenhum com esse nome trabalhando no órgão em questão. O próprio Detran negou que tenha funcionário com essa identidade.

Nos anúncios feitos no grupo, a pessoa que se identifica como Lindomar Souza oferece CNH nas categorias A ou B por R$ 1.350, e nas categorias C, D ou E pelo valor de R$ 1.550. Além disso, também é oferecida a retirada de pontos e o desbloqueio de carteiras cassadas.

Para comprovar a veracidade da oferta no Facebook, a reportagem do Diário entrou em contato com a pessoa que se identifica como Lindomar Souza e começou a "negociar a compra" de uma CNH pelo WhatsApp entre os dias 13 e 14 de agosto. No espaço da foto de perfil do aplicativo, há o cartaz de uma empresa chamada Grupo Gold RS. Também não há registro formal de CNPJ dessa empresa nos órgãos oficiais.

Foto: Reprodução
Reprodução das mensagens trocada pela reportagem do Diário com o anunciante de CNH por meio do aplicativo WhatsApp

No primeiro contato da reportagem, o anunciante da CNH no grupo do Facebook explicou como funcionaria o processo:
_ O registro é feito diretamente no sistema do Detran/RS, como se você tivesse feito tudo passo a passo. O prazo para estar pronta é de 15 dias úteis. O cliente retira ela no CFC que for indicado junto com o canhoto de retirada que iremos lhe passar. Esses valores do anúncio é nossa promoção que é válida até dia 15/08 - informou ele pelo WhatsApp.

Ao questionar sobre a veracidade do documento, a resposta foi de que o processo é feito dentro do Detran:
- Verdadeira sim. Anda tranquilamente. Sim, é quente (a carteira). Sou do setor administrativo do Detran - disse o anunciante  

Neste ponto, o diálogo foi encerrado quando foram pedidas cópias de documentos para finalizar o processo. Para se ter uma ideia, o valor de uma CNH verdadeira para as modalidades A e B, para moto e carro, é de R$ 3.474,74, enquanto os criminosos oferecem essa CNH por R$ 2 mil. Para quem for fazer a CNH dessas categorias separadamente, os valores são de R$ 1.878,11 para a categoria A e R$ 2.186,66 para a B.

POLÍCIA CIVIL: É ESTELIONATO
Esse tipo de golpe não é novidade para a Polícia Civil nem mesmo para o Detran. Segundo os dois órgãos, há registros de casos como esse desde 2016. Porém, nas delegacias de Santa Maria, não há ocorrência registrada. E os delegados são enfáticos: trata-se de estelionato. O produto é oferecido, mas não é entregue.

Homem é detido com arma e distintivo do FBI em Santa Maria

De acordo com o delegado Marco Guns, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI), com sede em Porto Alegre, há uma investigação em andamento sobre fatos parecidos. Ainda conforme ele, não há possibilidade alguma de se conseguir uma CNH sem passar por todos os processos legais.

- Tudo que temos até agora leva a crer que são estelionatários. Eles não encaminham nada. Hoje, é absolutamente impossível uma CNH ser falsificada ou construída fora do Detran e da Corag (Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas), que vai fazer a impressão dela. São estelionatários que se aproveitam de pessoas de má-fé, que querem ter carteira e não podem ou não têm capacidade ou dinheiro para fazer e tentam dessa forma. Mas não temos um caso sequer em que houve materialidade da carteira ter sido entregue. A investigação está em andamento e em sigilo para não alertar os suspeitos, mas leva ao estelionato - diz Guns.

INVESTIGAÇÃO EM SANTA MARIA
O delegado Sandro Meinerz, titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional, com sede em Santa Maria, reforça que não há registro de alguém que tenha caído no golpe em Santa Maria ou região. As mensagem enviadas pela reportagem ao anunciante assim como as cópias das páginas no Facebook foram enviadas pela reportagem à Polícia Civil, que abriu um inquérito para investigar a negociação 

14 vítimas compraram e não receberam casas pré-moldadas em Santa Maria

CUIDADOS PARA NÃO CAIR NO GOLPE
Meinerz alerta que é preciso ter cuidado com o que é oferecido na internet, porque os golpistas tentam passar alguma credibilidade.

- É um baita golpe. Não vejo possibilidade nenhuma de eles entregarem o que prometem. As pessoas têm que cuidar, analisar o que está sendo oferecido. Será que alguém realmente ofereceria isso na internet, sendo que, facilmente, seria descoberto? Eles também tentam mostrar uma certa credibilidade - destaca Meinerz.

O delegado ressalta que quem comprar CNH falsa e for flagrado com ela também estará cometendo crime, o de uso de documento falso, que tem a mesma pena de falsificação, de dois a seis anos de prisão. Já o estelionato tem pena de um a cinco anos de reclusão.

O QUE DIZ O DETRAN
O Detran, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota sobre esse caso. Nela, a instituição diz que não existe servidor com o nome utilizado no anúncio e que trabalha em conjunto com a Polícia Civil para a apuração dos crimes. Além disso, enumera fatores que tornam praticamente impossível obter a CNH sem passar por todos os processos. Confira a nota:

"Infelizmente, esse tipo de oferta não é incomum. Trata-se de fraude, de crime que deve ser denunciado. Não existe nenhum servidor do Detran RS chamado Lindomar Souza, tampouco os "serviços" oferecidos por ele seriam realizados."

COMO DENUCIAR
O Detran RS orienta às pessoas que visualizem esse tipo de anúncio, que denunciem ao Facebook e também encaminhem para a Autarquia pela Ouvidoria, através do site. As denúncias que chegam ao Detran RS são encaminhadas às autoridades policiais para apuração.

Em 2017, já alertávamos a população sobre esse tipo de golpe. Nesse ano, perfis falsos de diretores do Detran RS foram criados para disseminar esse tipo de mensagem via WhatsApp, o que também alertamos que se tratava de crime.

É importante que o Diário de Santa Maria reforce esse alerta à população. Que bom que estão fazendo isso! O que é mais lamentável é que, se existe esse tipo de oferta, é porque existe quem se interesse por ela, na tentativa de se beneficiar ilicitamente. Justamente por isso, quem "cai no golpe" acaba não denunciando."

Ainda segundo o Detran:

• Não existe no Rio Grande do Sul a possibilidade de emissão do documento de habilitação sem que o candidato passe por todas as etapas do processo: exame médico e psicológico, aulas e provas teóricas, aulas e provas práticas. Essas etapas são compartimentadas, com responsabilidades diversas, sendo impossível uma pessoa controlar todo processo
• Além da compartimentação das etapas, o Detran RS também possui uma série de controles impedindo que o candidato seja aprovado sem tê-las realizado. Há biometria em algumas etapas, filmagem e controle eletrônico de aulas e provas e atuação firme da Supervisão, Fiscalização e Auditoria
• O Detran RS acompanha de perto anúncios postados na internet e redes sociais com a oferta de venda da CNH, e enviou, em 2017, 18 casos para investigação da Polícia Civil. 
  
• Por fim, a Corregedoria-Geral do Detran RS acompanhará o caso e encaminhará para a Polícia Civil investigá-lo