Cães em situação de maus-tratos são localizados em Restinga Sêca

Dois cães da raça Pitbull, submetidos a maus-tratos, foram localizados na tarde de quarta-feira (15) em duas residências na Vila Felin, em Restinga Sêca. A ação ocorreu durante uma fiscalização em diversos bairros da cidade, com o objetivo de apurar denúncias de maus-tratos.

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Conforme a ocorrência, policiais da Delegacia de Polícia Civil de Restinga Sêca, em colaboração com a Prefeitura Municipal e com a presença de um veterinário, localizaram os animais durante a operação. Um dos cães foi encaminhado para um novo tutor, enquanto o responsável será indiciado pelo crime de crueldade contra animais. Quanto ao outro cão, a responsável foi informada sobre a condição precária do animal, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para cessar as práticas abusivas. Ela também responderá pelo crime de maus-tratos.

Nas demais residências visitadas, os moradores receberam orientações da equipe de fiscalização e dos policiais sobre bem-estar animal, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de cuidados adequados e da responsabilidade com os animais de estimação.

Maus-tratos a animais é crime previsto pela Lei nº 14.064/2020, com pena de dois a cinco anos de reclusão. Essa legislação alterou a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, fauna e flora, e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.