Foto: Vinícius Machado (Arquivo Diário)
Há 11 anos, políticos de Brasília vieram a Santa Maria, locais foram fechados devido a condições de segurança contra o incêndio, e a prefeitura de Santa Maria iniciou o processo para rever os próprios prédios. A movimentação ocorreu nos primeiros anos após a tragédia da Boate Kiss, quando 242 pessoas morreram e 600 sobreviveram.
A discussão na época, além de fortalecer a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm), ouvir as vítimas e acusados, era também, repensar as medidas para que uma tragédia como aquela não se repetisse.
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As ações se tornaram mais rigorosas em se tratando de combate e prevenção de fogo em casas noturnas. Ainda assim, os especialistas indicam a necessidade de avanço na segurança contra incêndio para qualquer edificação.
Nos primeiros anos
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi um exemplo em 2013. No mês de dezembro, a Justiça Federal de Santa Maria manteve a interdição do laboratório Embryiolab, localizado nas dependências da faculdade de Medicina Veterinária da instituição.
A sentença ainda fixou prazo para apresentação do Plano de Prevenção e Combate de Incêndio (PPCI) e do alvará do Corpo dos Bombeiros. A decisão defendeu que a liberação do imóvel poderia pôr em situação de risco, lembrando o episódio da boate Kiss.
No mesmo ano, a prefeitura lança a licitação para escolher a empresa que fará o projeto para o PPCI dos prédios do centro administrativo e da antiga Sede da Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (SUCV), onde funcionava o gabinete do prefeito.
No total eram 112 prédios públicos.No decorrer dos anos, isso perdeu força. E hoje, nem o 4º Batalhão de Bombeiro Militar, unidade de Santa Maria, nem o setor de fiscalização do município indicaram quantos prédios públicos se regularizaram.
Além do mínimo
Para o engenheiro pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e responsável técnico pelo Laboratório de Segurança ao Fogo e Explosões, Antonio Fernando Berto, a abordagem de segurança contra o incêndio é complexa, e precisa ser muito bem feita.
Primeiro, o planejamento da edificação para que tenha toda a estrutura capaz de evitar e, se necessário, facilitar que o incêndio seja contido. Para isso, é necessário um projeto executivo, o que, na maioria das vezes, não existe. Isso é um voto de confiança quando autorizado nestas condições, compreende Berto:
– Na prática, a segurança contra incêndios se resume, de uma maneira muito precária, a atender a regulamentação, sem se preocupar, muitas vezes, com características específicas de cada edificação, então é basicamente seguir regras que são adotadas.Berto observa que a população não sabe exigir maior fiscalização e medidas que possam diminuir as ocorrências de incêndio. São muitos casos, que não são mapeados inclusive, afirma ele.
Prevenção passiva
Para o superintendente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e presidente da Associação Brasileira de Proteção Passiva (ABPP), Rogério Lin, desde a tragédia da boate Kiss, o Brasil alterou normas técnicas e regulamentações.Como exemplo, a revisão dos produtos como os revestimentos térmicos ou acústicos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O resultado foi uma classificação detalhada do grau de propagação de fogo em materiais e toxicidade da fumaça exalada. Este é um dos exemplos de uma prevenção passiva contra o fogo.
Conforme Lin, a empresa incorporadora é parte essencial na segurança contra incêndio. É ela que inicia e gerencia o processo de construção e comercialização de imóveis autônomos.
– Ela é responsável por prever todos os riscos desse investimento. Ela tem que prever o risco de incêndio, assim como o potencial de terremoto, tsunami, muito vento, granizo. Para a análise de riscos de incêndio, contrata um projetista e um consultor de incêndio. É aí que acontece a grande falha, porque eles buscam atender a regulamentação, e ela já é o mínimo – aponta Lin.
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