Você sabe o que faz e quais os desafios de um Conselheiro Tutelar? Eleições ocorrem no domingo

Foto: Nathália Schneider (Diário)

Cerca de 30 mil membros dos Conselhos Tutelares no país devem ser eleitos ou reeleitos no dia 1º de outubro. Em Santa Maria, 15 vagas devem ser preenchidas neste processo para contemplar as três unidades do Conselho Tutelar, que estão localizadas nas regiões Leste, Centro e Oeste.

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Faltando sete dias para a votação, a população santa-mariense terá mais do que a oportunidade de conhecer melhor os 23 candidatos que concorrem para a gestão 2024–2028. Ela poderá, de fato, compreender a importância deste órgão para a sociedade.

Experiência

Para ser um conselheiro tutelar, é necessário ter Ensino Médio completo, idoneidade reconhecida, idade superior a 21 anos e ser residente na cidade. Para o Ministério Público, que fiscaliza os processos eleitorais, também é necessário “ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, no zelo pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos”.

É com base nesses preceitos que trabalha a conselheira tutelar Cris Hellen Rodrigues Siqueira, 29 anos. Ao Diário, ela conta que o interesse na defesa dos direitos de crianças e adolescentes surgiu durante a graduação em Direito pela Universidade Franciscana (UFN), no qual se formou em 2017.

Dois anos depois, Cris Hellen resolveu participar do processo eleitoral para conselheiro tutelar, ficando na suplência para o cargo. Após ser chamada para auxiliar o órgão em algumas situações, ela acabou sendo efetivada no cargo em dezembro de 2021. Atualmente, Cris Hellen faz parte da equipe do Conselho Tutelar Centro, que contempla também as regiões Norte e Sul da cidade.

– Enquanto Conselho Tutelar, nós atendemos todas as violações de direitos contra crianças e adolescentes. Aparece bastante a questão do abuso, infrequência escolar, falta de vacinação, agressão e violência psicológica – comenta a conselheira tutelar.

Nos últimos anos, a rotina de trabalho de Cris Hellen tem resultado em aprendizados e desafios únicos, especialmente no que envolve a aplicação de medidas de proteção, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de importante, ela reconhece que o trabalho do conselheiro tutelar ainda é alvo da desinformação e do desinteresse, o que pode impactar também no número de votantes no próximo domingo.

– Eu acredito que a desvalorização do cargo se dá principalmente em razão das pessoas não entenderem o que é o nosso trabalho. Muitas pessoas ligam para cá e pedem para “dar um susto no filho”, mas o que fazemos é aplicar medidas de proteção. Não fazemos esse tipo de “susto”. Uma parte é isso. A outra é que por não entenderem o trabalho, acham que não irão precisar do Conselho Tutelar. Aqui, atendemos pessoas que não conseguem vagas para os filhos. Eles vêm aqui e tentamos ajudar da melhor forma, tentando essa vaga para a criança, se não naquela escola, em outra para que ela não fique sem a matrícula – explica Cris Hellen.

Entre as diversas funções de um conselheiro tutelar, estão:

Atender as solicitações e reivindicações recebidas por meio de crianças, adolescentes, famílias e população em geral
Analisar, encaminhar e requisitar a rede de proteção em situações que envolvam a criança, o adolescente ou suas familiar
Observar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes
Ser mediador entre a comunidade e o Poder Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Unidades do Conselho Tutelar

Centro

Endereço – Rua Pinheiro Machado, 2.701, Bairro Centro
Telefone – (55) 3174-1521 / (55) 99973-6674
E-mail – [email protected]
Horário de Funcionamento – 8h às 17h

Leste

Endereço – Rua Valentim Farias de Lima, 260, Bairro Camobi
Telefone – (55) 3174-1521 / (55) 99603-2022
E-mail – [email protected]
Horário de Funcionamento – 8h às 17h

Oeste

Endereço – Rua Boa Vista, 191, Bairro Pinheiro Machado
Telefones – (55) 3174-1521 / (55) 9 9972-9638
Email – [email protected]
Horário de Funcionamento – 8h às 17h

Mais de 208 mil eleitores devem ir às urnas no próximo domingo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estima que 208.520 pessoas estão aptas para votar no dia 1º de outubro em Santa Maria. Na ocasião, serão eleitos, ao todo, 15 conselheiros tutelares para atuar, durante quatro anos, em três unidades do município.

Assim como nas eleições para outros cargos, a votação para os membros do Conselho Tutelar será feita via urna eletrônica em escolas municipais e estaduais da cidade, conforme a seção eleitoral de cada indivíduo. Para isso, os candidatos receberam um número de campanha a ser digitado e confirmado nas urnas da Justiça Eleitoral.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo telefone (55) 3174-1522 (ramal 02), pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do conselho (Rua dos Andradas, 1.465, Bairro Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Eleições para Conselho Tutelar 2024 - 2028

Quando – 1º de outubro, das 8h às 17h
15 vagas para conselheiros (5 para cada unidade)
Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, que estejam com a situação eleitoral regular

Quem são os candidatos?

Por ordem alfabética, veja quem são os candidatos a conselheiro tutelar e qual o número de campanha:

Alcidiney Josende da Rosa Filho – 127
Ana Luiza Britto Costa – 159
Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio – 160
Claudete Adriane Ares da Silva Moreira – 194
Cristiane Tatsch – 126
Daniel Carvalho Saraiva – 173
Evelize Gonçalves Sousa – 113
Fabiane Taschetto Barcellos – 129
Giovana Rossi – 195
Juliano Marafiga Cardoso – 146
Katiele Rodrigues de Oliveira – 155
Lauro Pasinato – 107
Leila Pereira Cordeiro – 138
Luciane Squarcieri Rodrigues – 181
Maria Gorette Silveira Brandão –119
Maria Solange Ribeiro* – 137
Michele Teixeira Ribeiro Lovato – 110
Nara Freitas Deprá – 102
Pedro Tasca Gomez – 145
Rosecleia Cardoso Porto – 131
Salete Rubert da Silva – 168
Tatielen Preto de Moura – 143
Thielle de Medeiros Xavier Goldani – 191

*Inclusão ao certame por Determinação Judicial

O que é necessário para votar?

Apesar do título de eleitor ser opcional, é necessário apresentar documento de identificação com foto no local de votação. São aceitos como documentos de identificação:

Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por Ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, Crea etc)
Carteira funcional expedida por órgão público, desde que reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo Detran, ainda que vencida
Passaporte Brasileiro emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Locais de votação

Por regiões, veja em quais escolas e locais irão se concentrar as eleições para conselheiro tutelar:

Região Sul

EMEF Caic Luizinho de Grandi (Rua Olga Parcianello Lorenzi, 262-314, Bairro Lorenzi)
EMEF São Carlos (Rua Agostinho Scolari, 546, Bairro Urlândia)

Região Norte

EMEF Chácara das Flores (Rua La Paz, s/nº, Bairro Chácara das Flores)

Região Oeste

Escola Estadual Augusto Ruschi (Rua Dr. Paulo da Silva e Souza, s/nº, Bairro Juscelino Kubitschek)
CIEP Paulo Lauda (Avenida Paulo Lauda, 851, Bairro Tancredo Neves)

Região Leste