VÍDEO: mais de 800 alvarás serão renovados automaticamente em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
A clínica da médica Jaqueline Maslonek, 37 anos, é um dos estabelecimentos que será beneficiado pela medida

Os proprietários de estabelecimentos comerciais de Santa Maria terão os Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado (ALFCs) e Alvarás Sanitários que estão prestes a vencer prorrogados automaticamente até 18 de novembro. É que a prefeitura estendeu, por meio de decreto, os prazos de quem já tem as licenças. A medida havia já sido instituída em março e foi renovada no dia 18 de setembro.  Conforme a prefeitura, 843 alvarás serão atingidos pelo alongamento dos prazos.

De acordo com a Superintendência de Alvarás, "uma licença já vencida fica apenas prorrogada automaticamente até 18 de novembro. Contudo, isso não é fator impeditivo para a renovação, que é o procedimento ordinário e obrigatório".

O alvará de localização é umas das exigências para o funcionamento de empresas, indústrias, sociedades e associações. Já o alvará sanitário é necessário para a operação de negócios cuja natureza da atividade possam oferecer riscos à saúde.

Para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Maria Marli Rigo, a determinação facilita a continuidade do trabalho das empresas que já estão em atividade:

- É muito positivo que o poder público municipal não dificulte o trabalho das empresas. Tenho acompanhado a boa vontade e agilidade da prefeitura em relação aos alvarás, tanto para empreendedores que estão tentando iniciar um negócio, que podem usar o Poupa Tempo, como para aqueles que já existem e que terão os prazos renovados automaticamente durante a pandemia.

O mesmo vale para alvarás de construção, licenças ambientais de emissão municipal, licenças para abertura de valas, entre outras licenças municipais.

SEGURANÇA
A médica e empresária Jaqueline Maslonek, 37 anos, tem uma clínica de dermatologia, que realiza transplante capilar. Há um ano e meio em Santa Maria, o estabelecimento passou pela primeira vistoria em meados de agosto do ano passado. Este ano, quando os alvarás estavam por vencer, veio a notícia do decreto que determinava a renovação automática.

Jaqueline conta que sempre organiza a documentação bem antes dos prazos esgotarem. Além do PPCI, que é encaminhado pelo condomínio, e do alvará de localização, que só é liberado com o PPCI em dia, estabelecimentos como o dela precisam de uma lista de documentos para o alvará sanitário. A papelada inclui certificados comprovando a manutenção dos equipamentos de ar condicionado e de esterilização, o destino dos resíduos sólidos, entre outros documentos.

- Eu já havia mandado os papéis, porque quando estão vencendo, eu já organizo tudo para manter o alvará em dia. Essa semana estava esperando que a vigilância fosse vir aqui para fazer a vistoria para o alvará sanitário e saiu o decreto, então foi bem tranquilo. O alvará para a gente é uma segurança para prestar o serviço que prestamos para o público que frequenta a clínica - explica a empresária.

ALVARÁS DE INCÊNDIO
Já os prazos de renovação dos alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), fornecidos pelo Corpo de Bombeiros devem ser observados. As emissões e renovações chegaram a ser suspensas no início da pandemia, mas os serviços foram retomados em abril.

Segundo o tenente-coronel José Carlos Sallet de Almeida e Silva, comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), que abrange 34 municípios da Região Central, a maioria dos estabelecimentos, o equivalente a 30.247 edificações, possui o chamado Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) completo. Há, ainda, 12.299 estabelecimentos com Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) e 6.664 têm Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCBs).

Todos os modelos de renovação podem ser encaminhados pelo site do Corpo de Bombeiros e aqueles que necessitam vistoria estão sendo agendados. Os CLCBs não necessitam de vistoria para emissão.