Vereadores vão intermediar regularização de aplicativo de carona

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores formada para fiscalizar o cumprimento da Lei dos Táxis em Santa Maria deve passar a intermediar a regularização do uso do aplicativo Garupa na cidade. Foi esse o tom da reunião ocorrida ontem à tarde entre os vereadores que compõem a comissão – Luci Beatriz Zelada Duartes (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Juliano Soares da Silva (relator) – e os representantes do Garupa – João Marcondes Vargas Trindade (fundador), Tiago da Rocha (representante comercial) e Guilherme Bicca (assessor de comunicação), os dois últimos que atuam em Santa Maria.

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A comissão foi constituída em 4 de julho deste ano, a partir de pedidos do Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi) e da Associação dos Taxistas de Santa Maria (Atasm), e tinha o objetivo inicial de "fiscalizar a concorrência ilegal dos carros executivos e aplicativos de transporte individual em relação aos táxis". Porém, com o andamento das discussões, o grupo adotou um caminho diferente, o que leva à regularização do uso da ferramenta na cidade.

– Se tivéssemos seguido o foco do início, estaríamos, aqui, fiscalizando o serviço clandestino. Hoje, estamos propondo possíveis sugestões de alteração da lei (Lei dos Táxis) – explicou o vereador Diniz.

– É uma novidade, sabemos que é uma realidade mundial, que não temos nem a intenção, nem como barrar – disse a presidente da comissão. 

Foto: Charles Guerra / Newco SM

– A nossa ideia é fazer da forma menos traumática e que agrade todo mundo – afirmou o relator.

Os parlamentares pediram que o Garupa traga uma espécie de proposta de regularização, sobre a qual a comissão irá debater e, ao final do trabalho, apresentar ao Executivo, junto ao relatório da comissão especial. É o Poder Executivo que regula atividades no setor. 

O prazo de atividade da comissão, que é temporária, vai até o dia 18 deste mês. Mas os integrantes já avaliam a possibilidade de renomear a comissão, abrindo, dessa forma, novo prazo.

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O fundador do Garupa argumentou que pode repassar informações aos vereadores e que o ideal seria uma mescla entre a lei que regulamentou o serviço em Porto Alegre (lá, o Uber está em atividade, mas o Garupa, ainda não) e o projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Caxias do Sul ao Legislativo da cidade da Serra.

A Procuradoria Jurídica do município garante que, por enquanto, a prestação de serviço é irregular e está sujeita a fiscalização por exercício ilegal da profissão. O Garupa diz que se trata de modalidade não prevista em legislação vigente e, portanto, não pode ser considerada ilegal.

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O GARUPA EM SANTA MARIA
– Santa Maria foi a primeira cidade do país a começar a operar o Garupa – aplicativo gaúcho que possibilita que motoristas cadastrados deem caronas pagas a outras pessoas –, em abril deste ano
– Em Santa Maria, o Garupa já contabiliza 500 motoristas inscritos. Porém, 300 deles estão aptos, conforme os critérios da empresa, a cobrarem pelas caronas prestadas por meio do aplicativo
– Apenas uma pequena parte – cerca de 10 motoristas – trabalharia em tempo integral na cidade. A maioria utiliza a ferramenta como "uma renda extra"
– Alguns motoristas chegam a ganhar R$ 1 mil por semana no município
– Os motoristas de Santa Maria prestam o serviço também nos distritos da cidade e em Itaara, cidade vizinha
– O Garupa já atua em outras 18 cidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Tem plano de expansão para a Argentina e o Uruguai
– Ao passageiro, o serviço funciona assim: a pessoa baixa o aplicativo e informa o percurso que deseja fazer. A ferramenta calcula, com base na distância e no tempo até o destino, um valor aproximado de quanto a carona vai custar ao passageiro, que paga por meio de cartão de crédito (previamente cadastrado), com a compra de créditos pré-pagos (no qual o valor vai sendo debitado do saldo) ou com dinheiro em espécie
– Parte do valor da carona – 20% – vai para a empresa, que tem sede em Porto Alegre, o que deve mudar caso o serviço seja regulamentado na cidade