Veja o que poderá render multa no novo sistema de fiscalização por videomonitoramento em quatro pontos de Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria iniciou a instalação das primeiras câmeras destinadas à fiscalização do trânsito por videomonitoramento. Entre a última quarta (29) e quinta-feira (30), os equipamentos foram posicionados em três dos quatro pontos previstos para a fase inicial do projeto. Apesar de os dispositivos já estarem conectados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os motoristas ainda não serão autuados.

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"A gente buscou isso dentro de um clamor da própria sociedade"

O sistema surge como resposta ao alto índice de desrespeito às normas de trânsito, especialmente em horários de pico. De acordo com o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Sandro Nunes, a decisão foi motivada por dados do observatório de segurança e por reclamações frequentes da comunidade.

– A gente buscou isso dentro de um clamor da própria sociedade. Podemos perceber um número expressivo de infrações de trânsito e muitas queixas partindo dos munícipes. Já é comum e sabido, um problema de muitos anos, a parada em fila dupla, estacionamento em vaga de idoso, em vaga de vans e em garagens – afirma Nunes.

Como vai funcionar

A fiscalização por videomonitoramento é prevista pela Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e exige a intervenção de um agente de trânsito. Assim, as infrações não serão registradas automaticamente. As imagens captadas pelo sistema serão analisadas por um agente, responsável por validar a ocorrência antes da emissão da autuação.

A maior parte dos equipamentos instalados é do tipo speed dome, que possui alta resolução e capacidade de zoom para identificar placas com clareza. As imagens chegam ao Ciosp, onde um agente de trânsito da Superintendência de Mobilidade analisa a tela. Apenas esse servidor público tem a autoridade para lavrar o auto de infração ao flagrar a irregularidade em tempo real.

– É importante a sociedade entender que não é uma câmera que multa. Tem que ter o agente lá para fazer essa autuação. As câmeras são de mobilidade e segurança, estão sob observação de um agente público. A autuação é uma consequência – detalha o secretário adjunto.

Agosto será o mês da educação

Para evitar surpresas, os locais monitorados contam com placas informativas avisando sobre o videomonitoramento. Além disso, a prefeitura definiu que o mês de agosto será inteiramente dedicado a ações educativas.

Durante este período, agentes realizarão blitze informativas e distribuirão materiais com orientações, principalmente para pais de alunos. A Secretaria de Segurança também realizou reuniões com as direções das escolas para buscar alternativas de embarque e desembarque seguro.

– O objetivo é a educação, é o cumprimento das normas e a obediência à sinalização. Vamos investir neste mês de agosto na educação, para dar um prazo maior, para que não fique aquela sensação de "indústria da multa", que não é a mensagem que o município quer passar – reforça Nunes.

Onde as câmeras estão instaladas

Neste primeiro momento, o foco principal são os locais próximos a instituições de ensino em áreas com grande fluxo de veículos e pedestres. Os pontos já contemplados são:

• Rua Bento Gonçalves: nas proximidades do Colégio Coração de Maria, no Bairro Dores.
• Centro: entorno do Colégio Marista Santa Maria, com foco nas ruas Floriano Peixoto, Coronel Niederauer e Alberto Pasqualini.
• Retorno exclusivo (Centro): passagem destinada apenas para ambulâncias e táxis, localizada entre as ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio, em frente ao Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo.

A administração municipal informa ainda que instalará outro equipamento nas proximidades do Colégio Adventista, na Rua Visconde de Pelotas (Bairro Rosário). Na sequência do projeto, a Avenida Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves, também receberá um ponto de videomonitoramento.

As infrações mais comuns no radar das câmeras

Assim que o período educativo terminar, os agentes do Ciosp passarão a emitir autos de infração baseados nas imagens. Confira as irregularidades mais comuns e as penalidades previstas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Estacionar em fila dupla
Prejudica a fluidez do trânsito e aumenta o risco de acidentes, principalmente nas portas de escolas.

• Infração: Grave.
• Multa: R$ 195,23.
• Penalidade: 5 pontos na CNH e remoção do veículo.

Estacionar em vagas exclusivas para transporte escolar
A sinalização indica que a vaga é destinada apenas ao embarque e desembarque feito por veículos de transporte escolar, nos horários descritos na placa. Ocupar esse espaço coloca crianças em risco no momento de descer na rua.

• Infração: Grave.
• Multa: R$ 195,23.
• Penalidade: 5 pontos na CNH e remoção do veículo.

Estacionar em frente a garagens
Impede a entrada e saída de veículos dos moradores e trabalhadores.

• Infração: Média.
• Multa: R$ 130,16.
• Penalidade: 4 pontos na CNH e remoção do veículo.