Audiência pública debate nesta segunda mudanças no Conselho de Cultura, Plano Municipal e Funcultura em Santa Maria

Será realizada nesta segunda-feira (3), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, uma audiência pública para discutir a implementação do Sistema Municipal de Cultura. Entre os principais temas que devem ser levados ao debate estão a situação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a atualização do Plano Municipal de Cultura e a interrupção dos repasses ao Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA).

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A discussão é proposta em meio a reivindicações de artistas, trabalhadores da cultura, produtores, agentes territoriais, coletivos e representantes da sociedade civil, que organizaram a chamada Articulação da Cultura SM. O grupo preparou uma carta que será apresentada durante a audiência e aponta o que considera problemas na execução das políticas culturais municipais.

– Nosso objetivo principal é criar um ambiente de conversa horizontalizada para retomada dos instrumentos participativos e de formalização da situação do Sistema Municipal de Cultura – afirma a artista, comunicadora e Agente Territorial de Cultura Maria Manoela Lampert Ceolin. 

Os três pontos do “CPF” da cultura

A manifestação da sociedade civil está organizada em torno de três temas centrais, chamados pelo movimento de “CPF” do Sistema Municipal de Cultura: Conselho, Plano e Fundo. Em linhas gerais, são eles:

• Conselho Municipal de Política Cultural: a sociedade civil questiona a recondução dos conselheiros em 2025 sem novas eleições e pede a reformulação do órgão conforme as decisões da Conferência Municipal de Cultura de 2023, além da realização de uma nova conferência para eleger os representantes.
• Plano Municipal de Cultura: o movimento cobra a atualização do documento que orienta as políticas culturais do município. A reivindicação está relacionada à não realização da Conferência Municipal de Cultura prevista para 2025, que deveria contribuir para a construção de um novo plano.
• FUNCULTURA: a sociedade civil questiona a ausência de novas edições do Fundo Municipal de Cultura em 2025 e 2026 e pede informações sobre os recursos que deveriam ter sido destinados ao mecanismo, sua situação financeira e os projetos financiados.

Espaços culturais também entram na discussão

Além dos três temas centrais, a carta apresenta uma série de questões que a sociedade civil pretende levar ao debate. Entre elas está a situação de equipamentos e espaços culturais do município.

A Articulação da Cultura SM propõe discutir o andamento das obras da Casa de Cultura de Santa Maria, fechada desde 2015, e a abertura do Centro de Atividades Múltiplas José Garibaldi Pogetti, conhecido como Bombril, que, segundo o documento, passou por reforma, mas ainda não estaria disponível à comunidade.

Também estão entre as pautas a ocupação do Museu de Arte de Santa Maria (MASM), a utilização do LabCriativo, a programação do palco da Praça Saldanha Marinho e a garantia de banheiros públicos durante eventos realizados no local.

A carta ainda aborda a necessidade de custeio de despesas básicas, como água, energia e manutenção, de equipamentos culturais ativos e espaços certificados como Pontos de Cultura. O fortalecimento das equipes responsáveis pelos equipamentos municipais e a integração do CEU das Artes às políticas culturais também aparecem entre as propostas.

Ao final da audiência, a sociedade civil solicita que a carta seja anexada aos registros oficiais do encontro e que seja formada uma comissão com representantes da sociedade civil, da Câmara de Vereadores e do Executivo para definir a data, o formato e a metodologia de uma nova Conferência Municipal de Cultura.

A intenção, segundo o documento, é estabelecer um processo permanente de participação na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura em Santa Maria.

O que diz a prefeitura

Procurada, a prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, afirma que o Sistema Municipal de Cultura está em funcionamento e que o município mantém o compromisso com o fortalecimento, a transparência e o fomento das políticas culturais.

Sobre o Plano Municipal de Cultura, a administração municipal afirma que, conforme a Lei Municipal nº 6.123/2017, o documento tem vigência decenal e, portanto, permanece válido até 2027. O Executivo também destaca que Santa Maria participou e foi contemplada em editais estaduais e federais que tinham como pré-requisito a existência de um sistema municipal de cultura em funcionamento.

Em relação ao Conselho Municipal de Política Cultural, a Secretaria afirma que antecipou os prazos formais e iniciou a tramitação de um projeto de lei para reorganizar e fortalecer o órgão. Segundo a prefeitura, a aprovação da proposta é necessária para que o Conselho possa exercer plenamente suas atribuições e participar do processo de revisão e construção do novo Plano Municipal de Cultura, por meio da Conferência Municipal de Cultura.

A administração municipal afirma ainda que a realização da audiência pública representa um espaço de diálogo com a sociedade civil e que, após a aprovação da nova legislação, deverá ocorrer a convocação de eleições para o Conselho Municipal.

A prefeitura também destaca a estrutura existente no município para o financiamento e incentivo à cultura, citando o Fundo Municipal de Cultura, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e a atuação da Secretaria de Cultura.

• Fomento direto e editais: Realização de 30 editais de fomento, injetando mais de R$ 12 milhões em recursos municipais e acessando outros R$ 7 milhões em recursos federais PNAB e Lei Paulo Gustavo (LPG), garantindo o sustento e a valorização dos(as) trabalhadores(as) da cultura.
• Revitalização e preservação do patrimônio: investimento de mais de R$ 28 milhões na recuperação do patrimônio histórico e cultural da cidade, destacando-se as obras no Complexo da Gare, na Casa de Cultura e a fase inicial das intervenções do projeto Iconicidades (Associação dos Empregados da Viação Férrea).
• Economia criativa e grandes eventos: fortalecimento do ecossistema criativo por meio de ações focadas no LabCriativo e na consolidação de grandes eventos de alcance regional e estadual, como a Feira do Livro, que movimentam a economia local, geram renda e democratizam o acesso à cultura.

A Secretaria Municipal de Cultura reafirma que não há omissão, mas sim trabalho contínuo, planejamento responsável e respeito às instâncias democráticas. 

Serviço

• O que: Audiência Pública para debater a implementação do Sistema Municipal de Cultura
• Quando: 03/08
• Onde: Câmara de Vereadores de Santa Maria
  
• Horário: 18h

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