UFSM firma convênio com governo do Estado para projetos de inclusão social de pessoas presas

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) firmou, nesta última terça-feira, um convênio com a Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo, que é responsável pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para que a Universidade possa levar ações de extensão para dentro dos estabelecimentos penais abarcados no projeto. Por meio do Observatório de Direitos Humanos (ODH), serão abertos editais para captar ações de extensão que trabalhem com atividades que possam promover a ressocialização e inclusão social das pessoas presas. As ações para o ano de 2022 ainda não foram escolhidas, e após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as unidades, o Observatório irá iniciar o processo de seleção de propostas parceiras. As ações também buscam auxiliar na formação cidadã dos estudantes da UFSM, permitindo que eles possam conhecer outras realidades e se tornarem profissionais comprometidos com pautas sociais.

O convênio é aos moldes das ações já realizadas em parceria com o sistema da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase) e em Santa Maria, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

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Em parceria com a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) professoras da UFSM participaram das ações de remição de pena por meio da leitura, bem como a Tecvet, empresa júnior da Veterinária, promovia oficinas de preparo para ração de cachorros que ficam nas casas prisionais.

A ideia do convênio também é que a UFSM possa agregar e ações que os estabelecimentos penais já realizam, como a confecção de sabão que é realizada na Pesm, a qual a UFSM doou óleo no ano passado para a produção de mais unidades e pretende seguir doando.

_ O convênio tem ações como outros segmentos populacionais como escolas, indígenas, crianças, idosos. Digo isso porque, muitas vezes, as pessoas pensam em algo excludente: que por trabalhar com presidiários não vai se poder se trabalhar com outros segmentos que também passam por vulnerabilidades. Temos muitas ações com muitos segmentos. E os direitos humanos acabam gerando controvérsias, pois tem quem pensa que são os "direitos de bandidos" ou de algumas minorias, quando na verdade, as pessoas privadas de liberdade estão tolhidas desse direito e não dos demais direitos. Os direitos humanos, de maneira geral, acabam tendo o olhar para pessoas que cotidianamente têm seus direitos infringidos, direitos inalienáveis desrespeitados. Se não apostarmos em medidas de educação e ressocialização, seria um disperdido de tempo, de desperdício de dinheiro público e que saiam pessoas com qualificação. É criar condições de acesso (à sociedade) _ explica Victor De Carli Lopes, chefe do Observatório de Direitos Humanos.

Desde 2014, a UFSM mantinha um convênio com o Ministério Público (MP) e com Fase já desenvolvia projetos e diversas áreas, muitas na área da psicologia e esporte, seja com adolescentes quanto com as famílias deles. Entre as atividades, estavam oficinas de música, tênis de mesa, atletismo, e o projeto Leitura através do funk. Os impactos eram positivos e refletia no desempenho escolar.

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OBSERVATÓRIO

Criado em 2018, o Observatório de Direitos Humanos faz parte da Pró-Reitoria de Extensão e tem o propósito de ampliar o debate sobre o tema e estimular a participação de docentes, estudantes, técnicos administrativos e comunidade em geral. O principal objetivo é o de promover a cidadania e a cultura de Direitos Humanos tendo como aspectos básicos a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através da apropriação do conhecimento, da formação acadêmica, da pesquisa, da extensão, da intervenção e da articulação junto às políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil organizada. O ODH engloba grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social divididos em onze eixos: infância e adolescência; população negra; população indígena; pessoa idosa; pessoa com deficiência; LGBTQIA+; mulheres; refugiados; população em situação de rua; população em privação de liberdade; e Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (ATVSM). O ODH busca fortalecer sua atuação tanto em Santa Maria como nos campi de Cachoeira do Sul, Palmeira das Missões e Frederico Westphalen.